Baixa e Encerramento de Empresa

baixa e encerramento de empresa

Baixa e Encerramento de Empresa

Fechar uma empresa pode ser algo extremamente complexo, pois envolve burocracia e alguns custos que normalmente o empresário não tem condições de arcar no momento. Por isso, grande parte dos empresários apenas encerram as atividades da empresa mas não fazem o encerramento da empresa na Junta Comercial e a baixa do CNPJ, Alvará e Inscrição Estadual. Com isso, as empresas permanecem constituídas, mas inativas.

Em geral, empresas inativas são aquelas que não fizeram a baixa do CNPJ e que não tiveram atividades de compra e venda durante todo o ano-calendário. Porém, manter a empresa inativa deve ser uma alternativa apenas para aqueles que pretendem voltar as atividades, pois mesmo que a empresa esteja inativa, a mesma precisa cumprir obrigações junto à Receita Federal.

Se a sua empresa está inativa, preencha o formulário para avaliar a atual situação da sua empresa.

Para baixa e encerramento de empresa, é necessário seguir uma lista de procedimentos em alguns órgãos. Abaixo, temos uma descrição de cada uma dessas etapas:

Distrato Social

Para as empresas compostas em regime de sociedade, deve ser elaborado o distrato social. O distrato social é um documento que informa a dissolução da sociedade, faz a divisão dos bens da empresa entre os sócios, além de mencionar o nome de quem assumirá os ativos da empresa e a guarda dos documentos fiscais e contábeis.

Já para o empresário individual, basta dar entrada no requerimento de baixa da empresa.

O empresário precisa protocolar na Junta Comercial o pedido de extinção do empresário ou da sociedade empresária.

CNPJ

Após protocolar a baixa na Junta Comercial, o empresário deve solicitar a baixa do CNPJ da empresa. Para realizar essa etapa, é preciso gerar a solicitação de cancelamento do CNPJ através do Documento Básico de Entrada (DBE), que deve ser assinado pelo administrador da empresa e ter a firma reconhecida em cartório. Após isso, deve-se encaminhar o pedido à Receita Federal.

Prefeitura Municipal (ISS)

A empresa também deve solicitar baixa do alvará de funcionamento. Para uma empresa que tenha atividades de prestação de serviços, é preciso solicitar a baixa da inscrição na Secretaria de Fazenda da prefeitura da cidade sede da empresa para conseguir efetuar a baixa e encerramento de empresa. A lista de documentos necessários, o tempo e as taxas devidas podem variar de acordo com cada município. Mas costuma ser os seguintes documentos:

  • Certidão de Baixa do CNPJ;
  • Distrato Social ou Requerimento de Baixa;
  • Livro de apuração de ISS

 

Secretaria de Fazenda Estadual (ICMS)

Já para empresas do ramo de comércio, transportes ou telecomunicações devem pedir baixa da inscrição estadual junto a uma unidade da Secretaria de Fazenda da região.

Previdência

No processo de baixa de uma empresa, é importante verificar se existem débitos previdenciários. Caso haja alguma pendência, o empresário precisa regularizar a situação junto a Receita Federal. Se o recolhimento das contribuições foi efetuado de forma correta, o empresário pode retirar a Certidão Negativa de Débito, que prova a regularidade da empresa junto à Previdência

FGTS

Caso existam valores em aberto de FGTS para recolhimento, estes deverão ser quitados junto à Caixa Econômica Federal.

Quanto custa dar baixa em uma empresa?

O custo para baixa de uma empresa pode variar de acordo com a localização da empresa. Mas em geral, o que gera grandes custos no momento da baixa são as dívidas acumuladas ao longo do período esteve em aberto. Por isso, é importante verificar se a empresa possui débitos com a Receita Federal, Estado e Prefeitura.

Mas atenção: você não precisa fazer tudo sozinho. Esse tipo de processo requer o auxílio de um especialista. Não efetuar uma baixa de maneira correta pode trazer sérios problemas futuros com dívidas de tributos, processos trabalhistas, entre outros. Por isso, é essencial buscar a ajuda de um contador para dar entrada em um processo de baixa.

 



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