Saiba como Fechar uma Empresa

Para fechar empresa, é necessário seguir uma lista de procedimentos em diversos órgãos. Abaixo, temos uma descrição de cada uma dessas etapas:

Fechar Empresa: Elaboração do Distrato Social

Para fechar empresa, enquadrada em regime de sociedade, você deve elaborar o distrato social. O distrato social é um documento que informa a dissolução da sociedade, faz a divisão dos bens da empresa entre os sócios, além de mencionar o nome de quem assumirá os ativos da empresa e a guarda dos documentos fiscais e contábeis.

Já para o empresário individual, basta dar entrada no requerimento de baixa da empresa.

O empresário precisa protocolar na Junta Comercial o pedido de extinção do empresário ou da sociedade empresária.

Fechar empresa: Baixa do CNPJ

Após protocolar a baixa na Junta Comercial, o empresário deve solicitar a baixa do CNPJ da empresa. Para realizar essa etapa, é preciso gerar a solicitação de cancelamento do CNPJ através do Documento Básico de Entrada (DBE), que deve ser assinado pelo administrador da empresa e ter a firma reconhecida em cartório. Após isso, deve-se encaminhar o pedido à Receita Federal.

Fechar Empresa: Prefeitura Municipal (ISS)

A empresa também deve solicitar baixa do alvará de funcionamento. Para uma empresa que tenha atividades de prestação de serviços, é preciso solicitar a baixa da inscrição na Secretaria de Fazenda da prefeitura da cidade sede da empresa para conseguir efetuar a baixa da empresa. A lista de documentos necessários, o tempo e as taxas devidas podem variar de acordo com cada município. Mas costuma ser os seguintes documentos:

• Certidão de Baixa do CNPJ;
• Distrato Social ou Requerimento de Baixa;
• Livro de apuração de ISS

Fechar Empresa: Secretaria de Fazenda Estadual (ICMS)

Já para empresas do ramo de comércio, transportes ou telecomunicações devem pedir baixa da inscrição estadual junto a uma unidade da Secretaria de Fazenda da região.

Fechar Empresa: Previdência Social

No processo de baixa da empresa, é importante verificar se existem débitos previdenciários. Caso haja alguma pendência, o empresário precisa regularizar a situação junto a Receita Federal. Se o recolhimento das contribuições foi efetuado de forma correta, o empresário pode retirar a Certidão Negativa de Débito, que prova a regularidade da empresa junto à Previdência

Fechar Empresa: FGTS

Caso existam valores em aberto de FGTS para recolhimento, estes deverão ser quitados junto à Caixa Econômica Federal.

Mas atenção: você não precisa fazer tudo sozinho. Esse tipo de processo requer o auxílio de um especialista. Não efetuar uma baixa da empresa de maneira correta pode trazer sérios problemas futuros com dívidas de tributos, processos trabalhistas, entre outros. Por isso, é essencial buscar a ajuda de um contador para dar entrada em um processo de baixa.