Reajuste do Salário Mínimo Empregada Doméstica 2016

Saiba qual o salário da empregada doméstica para 2016

O piso salarial dos empregados domésticos do estado do Rio de Janeiro sofreu alteração na última quarta-feira, dia 27 de Abril de 2016 através da lei 7267/2016. O reajuste é de 10,37% em relação ao salário do ano de 2015, que era de R$ 953,47.  Sendo assim, o valor do salário mínimo do empregado doméstico para 2016 é de R$ 1.052,34, o que significa um reajuste de R$ 98,87 em relação à 2015.

Apesar do aumento ter acontecido apenas em abril, a lei produz efeito retroativo, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016, o que significa que os empregadores deverão pagar as diferenças dos meses anteriores. A diferença referente aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril, totalizam R$ 395,48. Esse valor deverá ser somado e pago no próximo salário, ou seja, até o quinto dia útil de maio de 2016.

É de extrema importância que o empregador esteja atento aos detalhes. Caso o empregado doméstico tenha gozado férias ou recebido horas extras, o empregador deverá efetuar o pagamento da diferença proporcional retroativa, baseado no novo piso salarial e somar o valor ao pagamento que será efetuado em maio.

O mesmo vale para faltas e atrasos. O empregador poderá descontar os valores proporcionais dos valores retroativos a serem pagos.

Já em caso de adiantamento do 13º salário, entre janeiro e abril, a diferença retroativa deverá ser paga  no dia 30 de novembro, data de pagamento da primeira parcela do 13º salário.

Caso tenha alguma dúvida ou se deseja regularizar sua empregada doméstica, entre em contato conosco.

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