Certificado Digital: O que é?
O Certificado Digital nada mais é do que uma assinatura digital de pessoas físicas ou jurídicas que permite realizar operações eletrônicas via internet. O certificado digital contém informações que identifiquem e assinem digitalmente de forma segura diversas operações de qualquer lugar do mundo.
O Certificado garante proteção às transações eletrônicas e outros serviços via internet, de maneira que pessoas (físicas e jurídicas) sejam identificadas em sistemas de gestão e na Receita Federal.
Certificado Digital: Para que serve?
O Certificado Digital serve para que você economize tempo resolvendo alguns assuntos online, de maneira rápida e segura, evitando deslocamento físico e substituindo atividades reconhecimento de firmas e entregas de documentos e declarações.
Suas principais atividades são:
- Assinatura e envio documentos pela internet;
- Envio de declarações da sua empresa;
- Assinatura de notas fiscais eletrônicas (NF-e), conhecimentos de transporte eletrônico (CTs-e) e manifestações do destinatário;
- Garantia da validade jurídica dos documentos eletrônicos;
Tipos de Certificado Digital?
Os tipos de certificado podem ser dois. Confira:
- A1: O certificado digital é armazenado no seu computador e tem validade de 1 ano;
- A3: O certificado digital é armazenado em um dispositivo criptográfico (Token USB ou Smart Card) e tem validade de até 3 anos.
Mas qual o melhor Certificado Digital para minha empresa?
Ambos oferecem segurança e confiabilidade. A grande vantagem do Certificado modelo A1 é que ele pode ser utilizado de forma simultânea em vários computadores, pois ele é um arquivo.
Sendo assim, você pode utilizar para emitir notas fiscais em sua empresa e deixar uma cópia com o escritório de contabilidade para o envio de declarações para a Receita Federal.
O Certificado A1 custa em média cerca de R$ 250,00. Pelo fato de poder ser compartilhado, o Certificado A1 se torna mais barato a longo prazo.
Já o Certificado A3 só pode ser utilizado em um local, pois se trata de um dispositivo (Token USB ou Smart Card). Logo, ele não pode ser utilizado de forma simultânea.
Porém, se sua empresa precisa apenas de um certificado para operar, essa pode ser a melhor opção, pois seu valor pode variar entre R$ 500,00 e R$ 550,00 por um período de uso de 3 anos. Logo, com o Certificado A3 sua empresa pode economizar cerca de R$ 250,00 em um período de 3 anos:
1 Certificado A3 – Duração de 3 anos = R$ 550,00
3 Certificados A1 – Duração de 1 ano cada, totalizando 3 anos = R$ 750,00
Quem está obrigado a usar o Certificado Digital?
- Empresas que emitem NF-e (Nota fiscal eletrônica) e NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica). A regra também é válida para o microempreendedor individual (MEI), que opta por usar a NF-e avulsa;
- Empresas que possuem funcionários;
Como obter um Certificado Digital?
O certificado digital deve ser adquirido de uma Autoridade Certificadora habilitada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ICP-Brasil).
Para isso, o representante da empresa precisa comparecer pessoalmente a sede da Autoridade Certificadora para apresentar a documentação necessária, validar os dados e gerar o certificado.
Neste artigo, você conheceu casos em que o uso do certificado digital é necessário. Mesmo que a sua empresa não esteja enquadrada nelas, em breve, isso pode mudar. Por isso, consulte seu contador sobre a necessidade do uso do Certificado Digital.
Se você tem alguma dúvida, entre em contato conosco.
