Em resumo, a resposta é NÃO! Pois para atuar como advogado autônomo, você não precisa de um CNPJ.
Porém, existe uma grande possibilidade de você estar tendo um enorme prejuízo com o alto pagamento de impostos atuando como advogado autônomo.
Por isso, vamos através deste artigo mostrar as vantagens de abrir um CNPJ para advogado, reduzindo os riscos e impostos pagos neste modelo.
Embora não seja uma exigência imediata para o exercício da advocacia, optar pela abertura de um CNPJ para advogado pode trazer inúmeros benefícios, tanto financeiros quanto operacionais.
Em primeiro lugar, o advogado autônomo que declara seus rendimentos como pessoa física acaba pagando mais impostos do que o necessário.
Isso ocorre principalmente por meio do Carnê-Leão e da Declaração de Imposto de Renda.
Contudo, ao abrir um CNPJ, é possível reduzir significativamente a carga tributária e, além disso, organizar melhor as finanças do escritório.
Por fim, além de melhorar a gestão financeira, formalizar-se como empresa contribui para uma postura mais profissional no mercado, o que pode gerar mais oportunidades de negócios e crescimento.
A seguir, vamos explorar quando é vantajoso para um advogado autônomo abrir um CNPJ, quais impostos são devidos e como isso pode impactar diretamente os resultados financeiros do escritório.
É obrigatório um Advogado Autônomo ter CNPJ?
A princípio, não existe obrigatoriedade para que um advogado autônomo tenha CNPJ.
Desse modo, qualquer advogado que atue de forma independente pode exercer sua profissão como pessoa física, declarando seus rendimentos diretamente no Imposto de Renda e utilizando o Carnê-Leão para recolher os tributos devidos sobre os honorários recebidos.
No entanto, embora a formalização com um CNPJ não seja obrigatória, optar por abrir uma empresa pode ser uma decisão estratégica para reduzir impostos e aumentar a lucratividade.
Pois atuar como pessoa física pode levar a uma carga tributária mais alta.
Isso acontece porque o advogado autônomo precisa recolher mensalmente os impostos de acordo com a tabela progressiva do Imposto de Renda, o que pode representar um percentual significativo do seu faturamento.
Além disso, existe a contribuição para o INSS e outras taxas, como a licença de autônomo paga à Prefeitura, que também devem ser consideradas.
Por outro lado, abrir um CNPJ permite que o advogado opte por regimes de tributação como o Simples Nacional ou o Lucro Presumido, dependendo do perfil do escritório.
Esses regimes oferecem alíquotas inferiores as estabelecidas para um advogado autônomo, o que diminui o valor total dos impostos pagos.
Com isso, é possível não apenas aumentar os lucros do escritório, mas também profissionalizar a gestão, facilitando a emissão de notas fiscais e a contratação de funcionários, caso seja necessário.
Embora o CNPJ não seja obrigatório, abrir uma Sociedade Unipessoal de Advocacia pode ser uma estratégia para otimizar a gestão financeira e reduzir o peso tributário.
Vale a pena conversar com um contador especializado para entender qual a melhor estratégia tributária para o seu caso.
Como o Advogado Autônomo declara Imposto de Renda?
Antes de mais nada, o advogado autônomo, que atua sem CNPJ, deve declarar seus rendimentos diretamente como pessoa física.
Nesse caso, a declaração do Imposto de Renda deve incluir todos os valores recebidos ao longo do ano, sendo necessário o uso do Carnê-Leão para o recolhimento mensal do imposto sobre os honorários.
Por isso, é necessário que o advogado registre, mês a mês, todos os seus recebimentos e despesas relacionados à atividade profissional, como aluguel de escritório, materiais de trabalho e energia elétrica.
Porém, o recolhimento via Carnê-Leão pode resultar em uma carga tributária muito elevada.
Por isso, a abertura de um CNPJ de Advogado é a melhor alternativa para um advogado autônomo que busca reduzir o valor dos impostos.
Quais impostos o Advogado Autônomo deve pagar?
Antes de mais nada, é fundamental que o advogado autônomo esteja ciente dos impostos que incidem sobre sua atividade.
Para evitar problemas com o fisco e garantir que os tributos sejam pagos corretamente, é importante entender os principais impostos que um advogado autônomo precisa recolher.
IRPF – Imposto de Renda de Pessoa Física:
Em primeiro lugar, temos o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF).
Desse modo, o advogado autônomo precisa declarar os rendimentos recebidos no exercício de sua profissão e, dependendo do valor, estará sujeito à tabela progressiva do IRPF.
Essa tabela varia de 7,5% a 27,5%, conforme a faixa de renda. Além disso, o recolhimento do imposto deve ser feito mensalmente através do Carnê-Leão, especialmente quando os honorários são pagos por pessoas físicas.
INSS:
Além do Imposto de Renda, é necessário o recolhimento da Contribuição ao INSS.
Pois o advogado autônomo é considerado um contribuinte individual e deve recolher um percentual sobre seus ganhos para garantir sua aposentadoria e outros benefícios previdenciários.
Atualmente, a alíquota varia entre 11% a 20%, dependendo do valor de contribuição escolhido.
ISS – Imposto sobre Serviço
Outro imposto importante é o ISS (Imposto Sobre Serviços), que incide sobre a prestação de serviços, como é o caso da advocacia.
O ISS é de competência municipal, ou seja, cada município pode estabelecer sua alíquota, que geralmente varia de 2% a 5% sobre o valor dos honorários recebidos.
É crucial verificar as regras do município onde o advogado atua para evitar inadimplências ou divergências nos cálculos.
Portanto, para quem busca uma redução nesses custos, abrir um CNPJ pode ser uma alternativa vantajosa, permitindo uma estrutura tributária mais eficiente.
Quais os benefícios de abrir um CNPJ para Advogado?
Embora não seja uma exigência para exercer a advocacia, atuar como pessoa jurídica pode proporcionar benefícios tanto fiscais quanto operacionais, que vão além da simples redução de impostos.
Antes de tudo, uma das maiores vantagens de abrir um CNPJ é a possibilidade de reduzir o valor pago em impostos.
Esses regimes permitem que o advogado pague impostos de forma mais simplificada e com alíquotas reduzidas, se comparadas à tributação como pessoa física.
Além disso, a formalização como empresa abre espaço para uma gestão financeira mais organizada.
Pois com um CNPJ, o advogado pode emitir notas fiscais, o que facilita a contratação por empresas.
Por fim, vale destacar que um CNPJ facilita a contratação de funcionários, permitindo que você contrate assistentes e estagiários de maneira mais segura.
Em resumo, abrir um CNPJ pode ser muito vantajoso para advogados que buscam reduzir impostos, melhorar a gestão do escritório e profissionalizar ainda mais sua atuação.
Qual o melhor tipo de empresa para Advogados?
Ao decidir abrir um CNPJ, o advogado precisa escolher a estrutura jurídica mais adequada para sua atividade.
Em geral, há duas principais opções: a Sociedade Unipessoal de Advocacia e a Sociedade Simples.
Sociedade Unipessoal de Advocacia:
Conforme o nome sugere, a Sociedade Unipessoal de Advocacia é uma empresa formada por um único advogado.
Certamente, o principal benefício dessa modalidade é que ela não exige sócios, o que beneficia muitos advogados autônomos.
Além disso, na SUA, o patrimônio pessoal do advogado fica protegido em relação às dívidas da empresa, garantindo uma maior segurança jurídica.
Sociedade Simples:
Por outro lado, para aqueles que desejam atuar em parceria, a Sociedade Simples é uma excelente alternativa.
Em resumo, a principal vantagem da Sociedade Simples é a possibilidade de somar forças, compartilhando responsabilidades e ampliando o escopo de serviços oferecidos.
Além disso, ela também permite a escolha de regimes tributários mais vantajosos, como o Simples Nacional ou o Lucro Presumido, dependendo do faturamento do escritório.
Tributação para CNPJ de Advogado:
Em suma, ambos podem optar pelo Simples Nacional, que é amplamente recomendado para advogados devido às suas alíquotas reduzidas e simplificação do pagamento de impostos.
No entanto, é importante destacar que, em alguns casos, dependendo do faturamento e das características do negócio, o Lucro Presumido também pode ser uma opção a ser avaliada.
Porém, na maioria dos casos, o Simples Nacional costuma ser mais vantajoso para escritórios com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
Por outro lado, o Lucro Presumido pode ser interessante para escritórios maiores, que preferem pagar impostos com base em uma porcentagem fixa do faturamento.
Conclusão: continuar como advogado autônomo ou abrir um CNPJ de Advogado?
Em resumo, a abertura de um CNPJ para advogados autônomos não só reduz a carga tributária, como também facilita a gestão financeira e contribui para o crescimento profissional.
Portanto, abrir um CNPJ de Advogado traz vantagens fiscais e maior credibilidade no mercado.
Se você é advogado autônomo e quer entender como formalizar sua atuação de maneira eficiente, entre em contato com o nosso escritório.
Nós ajudamos você a abrir seu CNPJ de forma rápida, segura e alinhada às suas necessidades, garantindo que você pague menos impostos e otimize a gestão do seu negócio.
