O empresário individual no Rio de Janeiro é um dos tipos de empresa mais comuns na cidade. Por isso, elaboramos este artigo para esclarecer dúvidas sobre como abrir um empresário individual no Rio de Janeiro dentro das formalidades exigidas. Confira abaixo!
Empresário Individual: O que é?
O empresário individual é um modelo em que o empresário e a empresa se fundem. Embora seja frequentemente confundido com o MEI, existem diferenças importantes quanto às obrigações, teto de receita anual, restrição de atividades e possibilidade de crescimento.
Normalmente, o empresário individual tributa pelo Simples Nacional e, em alguns casos, pelo Lucro Presumido. Assim, o faturamento máximo anual varia conforme o porte da empresa:
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ME (Micro Empresa): até R$360 mil anuais;
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EPP (Empresa de Pequeno Porte): até R$3,6 milhões;
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Lucro Presumido: até R$78 milhões.
Vantagens de atuar como empresário individual
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Não há limitação na contratação de funcionários;
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Além disso, não exige capital social mínimo para abertura.
Desvantagens de atuar como empresário individual
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Portanto, a falta de separação entre bens pessoais e empresariais coloca em risco o patrimônio do empresário em caso de dívidas;
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A venda da empresa só é possível em casos específicos, como falecimento ou autorização judicial. Nesses casos, é possível fazer uma transformação. Dessa forma, converse com um contador para entender melhor.
Como abrir um empresário individual no Rio de Janeiro
Nome empresarial
Escolher o nome empresarial deve ser um dos primeiros passos. Ele deve conter o nome completo do titular e a atividade empresarial no final. Por exemplo:
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José Moreira da Silva comércio de roupas e acessórios
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JM da Silva comércio de roupas e acessórios
Além disso, é importante verificar se já existe outra empresa com o mesmo nome. Para isso, seu contador pode ajudar.
Você também pode definir um nome fantasia, que será apresentado ao público:
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Nome empresarial: José Moreira da Silva comércio de roupas e acessórios
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Nome fantasia: Bem Vestida Modas
Definir as atividades da empresa
Definir as atividades que a empresa vai exercer é fundamental. Assim, será possível verificar se elas são permitidas no endereço escolhido.
Definir o endereço da empresa
A escolha do endereço deve considerar localização e situação do imóvel. Além disso, algumas atividades não são permitidas em áreas residenciais para não prejudicar os moradores.
Também é essencial escolher um imóvel regularizado, com documentação e IPTU em dia, para evitar problemas futuros.
Posso abrir um empresário individual em casa?
Em alguns casos, sim. Por exemplo, atividades de prestação de serviços, como representação comercial, geralmente são permitidas em residências.
No entanto, atividades que exigem atendimento ao público ou que possam gerar incômodos à vizinhança podem ser proibidas, especialmente em condomínios.
Após abrir um empresário individual no Rio de Janeiro, posso começar a trabalhar?
Para funcionar legalmente, você precisa:
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Registrar o contrato na Junta Comercial do RJ;
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Solicitar o CNPJ;
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Solicitar inscrição estadual, se necessário;
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Regularizar o alvará de funcionamento na prefeitura;
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Emitir certificado digital;
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Solicitar autorização para emissão de notas fiscais.
Documentos necessários
Para abrir um empresário individual no Rio de Janeiro, você precisará de:
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RG, CPF e comprovante de residência;
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IPTU do imóvel sede da empresa;
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Contrato de locação do imóvel, se aplicável.
Além disso, é necessário definir:
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Valor do capital social;
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Razão social e nome fantasia;
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Atividades comerciais da empresa.
Precisa de ajuda para abrir um empresário individual no Rio de Janeiro?
Após abrir a empresa, é fundamental cumprir obrigações fiscais e contábeis. Portanto, contar com uma assessoria contábil é essencial.
Na Étika Soluções, oferecemos suporte completo para abrir um empresário individual no Rio de Janeiro. Além disso, do plano de negócios ao planejamento tributário, estamos ao seu lado, recomendando o melhor formato para sua empresa.
Se ainda tiver dúvidas sobre burocracia, acesse nosso Guia Definitivo – Como abrir uma empresa. Nele, você encontrará:
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O tipo societário mais adequado;
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Como escolher o endereço da empresa;
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Como escolher o nome empresarial;
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Documentos necessários para abrir sua empresa com sucesso.
Se você procura um escritório de contabilidade no Rio de Janeiro, Belford Roxo, Mesquita, Nova Iguaçu ou São João de Meriti, não perca tempo! Entre em contato conosco.
