Se você está em busca sobre como abrir uma Sociedade Unipessoal de Advocacia na OAB-RJ, veja o artigo completo e entenda como funciona a regularização na OAB-RJ.
O que é uma Sociedade Unipessoal de Advocacia?
Em resumo, a Sociedade Unipessoal de Advocacia é um modelo empresarial criado para que o advogado possua um CNPJ sem a necessidade de admitir sócios.
Por isso, atualmente, a Sociedade Unipessoal de Advocacia tem sido aderida por muitos advogados.
Pois tempos atrás, os advogados que não tinham a intenção de ter sócios eram obrigados a trabalhar como autônomo, pois não havia a possibilidade abrir um CNPJ sozinho.
Mas a grande novidade é que este modelo jurídico proporcionou dois benefícios para a classe: redução dos impostos e possibilidade de abrir um CNPJ de escritório de jurídico sozinho!
Mas como toda empresa, antes de aderir a este modelo, você deve saber quais as suas vantagens.
Como registrar uma Sociedade Unipessoal de Advocacia OAB-RJ?
De maneira geral, a abertura de uma Sociedade Unipessoal de Advocacia segue o mesmo padrão de uma empresa comum, embora existam algumas peculiaridades.
Então Advogado pode ser MEI?
Embora seja possível abrir um CNPJ sem sócios, o advogado não pode ser MEI (Microempreendedor Individual).
Pois o advogado exerce uma atividade considerada “intelectual”.
Sendo assim, o CNAE de advogado não está na lista de atividades permitidas pelo MEI.
Mas o Advogado pode ser MEI exercendo outras atividades?
Em suma, sim! Porém, a atividade escolhida precisa estar na lista de atividades permitidas para o MEI.
Porém, a legislação do MEI não permite que o empreendedor seja sócio ou administrador em outro CNPJ.
Portanto, mesmo que seja permitido ao advogado participar de uma empresa individual que não exerça atividades jurídicas, a legislação do MEI não permite que o seu responsável tenha participação em outro CNPJ.
Por isso, caso você abra um outro CNPJ, a empresa será automaticamente excluída do regime do MEI.
Sociedade Unipessoal pode ter associados?
Como o próprio nome diz, a Sociedade Unipessoal de Advocacia é uma empresa individual.
Dessa forma, uma Sociedade Unipessoal de Advocacia não pode ter sócios!
O que preciso para abrir uma Sociedade Unipessoal de Advocacia OAB-RJ?
Para abrir uma Sociedade Unipessoal de Advocacia é necessário definir algumas questões.
Então, veja o que é necessário para realizar a abertura de um CNPJ para Advogado nesse modelo individual:
Definir Razão Social
Primeiramente, será necessário definir a razão social do seu escritório, que deverá ser composto pelo nome do advogado, acompanhado do sufixo “Sociedade Unipessoal de Advocacia”.
Escolha do endereço
É muito comum que grande parte dos advogados iniciem suas atividades em casa.
Nesse ponto, é possível sim abrir um CNPJ de Advogado em sua residência, desde que a Prefeitura de sua cidade autorize.
Porém é importante ressaltar que, caso seja necessário realizar a alteração do endereço do seu escritório, você deverá registrar uma alteração contratual, atualizando o CNPJ e informando a Prefeitura sobre a mudança da sede da empresa.
Portanto, se possível, escolha um endereço onde você se estabelecer por um longo prazo.
Pois dessa forma, você evitará custos com o processo de alteração de endereço e com taxas de Alvará da Prefeitura.
Capital Social
O Capital Social nada mais é que o valor inicial que o dono do negócio disponibiliza para a abertura da empresa com o intuito de cobrir despesas iniciais.
De maneira geral, o capital social é utilizado para as despesas como:
- Taxas de Alvará e Regularização;
- Montagem do escritório;
- Despesas com aluguéis;
- Contratação de serviços diversos.
Quanto custa abrir uma Sociedade Unipessoal de Advocacia RJ?
O valor da taxa da OAB/RJ para a abertura da Sociedade Individual de Advocacia no Rio de Janeiro em 2023 está na faixa de R$ 790,00.
Esse valor deve ser pago através de um boleto gerado pela própria OAB/RJ.
Porém, esse não é o único valor a ser pago na abertura.
Pois existe também a taxa de Alvará, pago para a Prefeitura de sua cidade e com valor variável, de acordo com cada região.
Qual a Tributação de uma Sociedade Unipessoal de Advocacia?
Em resumo, temos no Brasil três modelos de tributação: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
Porém, em regra geral, o enquadramento no Simples Nacional é a melhor opção para Sociedade Individual de Advocacia.
Pois, caso seu escritório fature até R$ 180.000,00 por ano, você será tributado em apenas 4,5% sobre o faturamento.
Se levarmos em consideração que a tributação para os advogados que atuam como autônomos pode chegar até a 27,5% sobre o faturamento, abrir uma Sociedade Unipessoal se torna uma opção extremamente vantajosa.
Mas como existem outros regimes de tributação além do Simples Nacional, é sempre importante estudar cada caso antes de definir essa questão.
Preciso de um Contador para abrir uma Sociedade Unipessoal de Advocacia OAB-RJ?
Em resumo, sim!
Pois mesmo que você consiga realizar o registro na OAB-RJ, existem outros processos como a solicitação de pedido de CNPJ e o pedido de Alvará.
Outro ponto importante é que em caso de erros cometidos no processo de regularização do seu escritório, o processo pode se tornar mais demorado que de costume.
Além disso, um erro pode também impedir que seu escritório seja incluído no Simples Nacional, fazendo com que você pague mais impostos que o necessário!
Portanto, mesmo que não exista nenhuma obrigação legal para a contratação de um contador no processo de abertura, sua participação é fundamental para agilizar o processo, evitar erros e prejuízos desnecessários.
Registro da Sociedade Unipessoal para Advogados
Conforme já mencionado, a Sociedade Unipessoal para Advogados é uma empresa como qualquer outra.
Nesse ponto, o grande diferencial é a necessidade de registro na OAB-RJ.
Veja o passo a passo para registrar uma Sociedade Individual de Advocacia-RJ:
- Elaboração do Ato Constitutivo;
- Pedido de Viabilidade na Junta Comercial do RJ;
- Preenchimento do Pedido de CNPJ;
- Registro do junto a OAB-RJ;
Logo após o registro na OAB-RJ, você deverá solicitar o Alvará de Funcionamento na Prefeitura de sua cidade.
E em seguida, solicitar a liberação para emissão de notas fiscais.
O que fazer após abrir o CNPJ de Advogado?
Após o registro da empresa, é essencial que você cuide da gestão do seu negócio!
Portanto, contrate um escritório de contabilidade especializado em Advogados.
Assim, você manterá seu CNPJ regularizado e pagando menos impostos de maneira legal.
Pois infelizmente, por conta da falta de tempo e da quantidade de tarefas de um advogado, a gestão da empresa costuma ficar em segundo plano.
E com isso, muitos advogados sofrem com as seguintes questões:
- Iniciam diversas atividades mas não conseguem finalizar;
- Ficam sobrecarregados;
- Não conseguem encontrar colaboradores de confiança para ajudar na gestão financeira;
- Sofrem com a falta de pessoas capacitadas para cuidar do financeiro da empresa;
- Pagam taxas e boletos com atraso;
E como consequência:
- Pagam juros e multas, por falta de gestão;
- Possuem uma gestão contábil desorganizada;
- Não conseguem tomar decisões corretas com base em informações financeiras;
- Não possuem limite de créditos e financiamentos.
Tesoureiro Expert: Serviço de BPO Financeiro para Advogados
Diante dessa grande dificuldade de muitos advogados, lançamos o Tesoureiro Expert, um serviço de BPO Financeiro para advogados que precisam de ajuda na gestão do seu negócio!
Em resumo, BPO financeiro nada mais é que terceirização de rotinas financeiras e de gestão de um negócio.
E com o nosso auxílio, você deixará de realizar tarefas obrigatórias, mas que são complexas e improdutivas seu escritório, como emissão de notas fiscais e pagamento de boletos.
Portanto, ao terceirizar a gestão conosco, você poderá direcionar seu foco para o crescimento do seu escritório.
Conclusão: Aproveite as vantagens da Sociedade Unipessoal de Advocacia
Em resumo, vimos neste artigo, que registrar uma Sociedade Unipessoal de Advogados na OAB-RJ e como você pode pagar menos impostos e aumentar a lucratividade do seu escritório jurídico.
