Em primeiro lugar, antes de iniciar suas atividades empresariais, você precisa saber tudo o que é necessário para abrir uma empresa no Rio de Janeiro, a fim de evitar problemas junto a Prefeitura e Receita Federal.
Por isso, vamos listar todas as etapas para você regularizar seu CNPJ no Rio de Janeiro.
Em segundo lugar, saiba que hoje é muito mais simples para abrir uma empresa no RJ, pois o processo pode ser realizado totalmente online.
Porém, lembre-se de que para conseguir ter um processo tranquilo de regularização do CNPJ, é necessário contar com uma assessoria contábil para isso!
Quais os primeiros passos para abrir uma Empresa no Rio de Janeiro?
Definir as Atividades que a sua empresa irá realizar
O primeiro passo para a abertura de um negócio é realizar um planejamento.
E a partir desse planejamento, você terá em mente que tipos de atividades sua empresa irá exercer.
De maneira geral, temos três tipos de atividades:
- Prestação de Serviços;
- Comercial;
- Industrial.
O que é CNAE e para que serve?
Em resumo, o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é um código de 7 números usado para identificar quais são as atividades econômicas de uma empresa.
De maneira geral, as empresas podem utilizar vários CNAEs em seu CNPJ, porém é necessário definir qual deles é a atividade principal do negócio.
Além disso, o CNAE serve para determinar o tipo de tributação que uma empresa deve se enquadrar, bem como a alíquota de impostos aplicada a cada atividade.
Natureza Jurídica da Empresa
Após a definição das atividades, o próximo passo é a escolha da Natureza Jurídica. Veja as opções:
MEI (Microempreendedor Individual):
O Microempreendedor Individual, como o próprio nome sugere, é constituído por apenas uma pessoa e pode faturar apenas R$ 81 mil por ano.
Outra limitação do MEI é que ele permite a contratação de apenas 1 funcionário, recebendo o salário mínimo em vigor.
Empresário Individual (EI):
O Empresário Individual, assim como o MEI, é uma empresa constituída por apenas uma pessoa.
Porém, o Empresário Individual não possui limite de faturamento ou limite para contratação de funcionários.
A grande desvantagem é que os sócios respondem com o patrimônio pessoal por dívidas da empresa.
SLU – Sociedade Limitada Unipessoal
Esta é o modelo mais recente e mais indicado para empresários individuais, ou seja, que não possuem sócios.
Pois diferentemente dos outros modelos, na SLU o empresário não responde com os seus bens pessoais por dívidas da empresa.
Além disso, a SLU também não possui restrições quanto ao faturamento ou contratação de funcionários.
Sociedade Limitada:
Este é o tipo societário mais utilizado no Brasil.
A Sociedade Limitada é formada pela união de dois ou mais sócios, com o objetivo de exercer uma atividade econômica em forma de organização.
Também não possui restrição quanto ao faturamento ou a contratação de funcionários.
Sociedade Simples:
Neste modelo, as atividades são exercidas de acordo com a profissão dos sócios que a constituem como médicos, engenheiros ou dentistas.
Não possuem atividades ligadas ao comércio e não possuem restrições quanto ao faturamento ou a contratação de funcionários.
Sociedade Anônima:
É toda a empresa constituída por ações e seus sócios são conhecidos por acionistas.
Nas Sociedades Anônimas, as responsabilidades dos sócios se limitam ao valor de emissão das suas ações.
E assim como a maioria das Naturezas Jurídicas, não possui restrições quanto ao faturamento ou contratação de funcionários.
Afinal, quais os documentos necessários para abrir empresa no Rio de Janeiro?
Sem dúvida alguma, uma das primeiras coisas que vem a mente de quem quer abrir um CNPJ é saber quais são os documentos necessários para abrir uma empresa no Rio de Janeiro.
Em resumo, para abertura de empresa no RJ, vamos precisar de documentos e informações dos sócios, além de documentos e informações sobre o imóvel sede da empresa.
Veja abaixo o resumo de documentos para abertura de empresa no Rio de Janeiro:
Documentos necessários para abrir empresa no Rio de Janeiro: Dados dos Sócios
- Cópia do RG, CPF e comprovante de endereço dos sócios da empresa;
- Informações pessoais, como: Estado Civil, profissão e nacionalidade dos sócios;
- Participação de cada sócio no Capital Social;
- Identificação do Administrador da empresa;
Dados da Empresa necessários para abrir empresa no Rio de Janeiro
- Razão Social e Nome Fantasia da Empresa;
- IPTU do imóvel sede da empresa, constando número de inscrição e área construída do imóvel;
- Valor do Capital Social;
- E-mail e telefone da empresa;
- E, por fim, as atividades que a sua empresa irá realizar: venda de produtos e/ou prestação de serviços.
Documentos necessários para abrir empresa no Rio de Janeiro: Dados do Imóvel
Para realizar a abertura do CNPJ no RJ, também será necessário conseguir algumas informações do imóvel sede da empresa:
- IPTU do imóvel sede, com número da inscrição predial e área construída, conforme mencionado anteriormente;
- Escritura, Contrato de locação ou de cessão de uso do imóvel;
Informações sobre o Imóvel sede da empresa
Além dos dados, também será necessário informar as condições do imóvel sede da empresa. Veja abaixo:
- Ocupação do imóvel por parte da empresa será total ou parcial?
- Quantidade de pavimentos do imóvel?
- O imóvel possui sprinkler de incêndio?
- A empresa utilizará gás de cozinha ou encanado?
- Haverá estoque de mercadorias no imóvel? Se sim, haverão produtos inflamáveis?
- O local possui cozinha? Se sim, utilizará coifa de exaustão?
- A empresa realizará atendimento de clientes no local ou utilizará o endereço apenas como ponto de referência?
- O local possui subestação elétrica?
Com todas essas informações, o escritório de contabilidade irá elaborar e enviar toda a documentação para a Junta Comercial do Rio de Janeiro, solicitando os seguintes registros:
- Contrato Social;
- CNPJ;
- Inscrição Estadual, caso necessário;
- Licença de funcionamento do Corpo de Bombeiros;
- e, Inscrição Municipal, juntamente com o Alvará de Funcionamento.
Quanto tempo leva para abrir uma empresa no Rio de Janeiro?
Nos dias atuais, o tempo para abrir uma empresa no Rio de Janeiro pode ser entre 5 e 10 dias úteis.
Porém, esse prazo pode variar de acordo com uma série de fatores, como regularização do imóvel sede por exemplo.
Veja abaixo o prazo médio de cada etapa do processo de abertura de uma empresa no Rio de Janeiro:
- Pedido de Viabilidade – De 1 a 3 dias;
- Registro do Contrato na JUCERJA – De 1 a 2 dias;
- Pedido do CNPJ – 1 dia;
- Liberação do Alvará de Funcionamento por parte da Prefeitura – De 1 a 3 dias;
Após realizar o registro do CNPJ no Rio de Janeiro e da liberação do Alvará de Funcionamento, você já poderá iniciar suas atividades.
Sendo assim, os próximos passos são:
- Emissão de um Certificado Digital;
- Abertura de Conta Bancária;
- Contratação de um software para emissão de Notas Fiscais, caso seja necessário para seu negócio.
Passo a passo de como abrir uma empresa no Rio de Janeiro
1 – Pedido de viabilidade na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA)
A realização do pedido de Viabilidade é fundamental para o processo de abertura da sua empresa no Rio de Janeiro, pois é através dele que você irá informar todos os dados necessários ao registro da empresa.
Veja as informações necessárias para o preenchimento do pedido de viabilidade:
- CPF dos sócios;
- 3 opções de Nome da empresa;
- Endereço completo da empresa;
- CNAEs (Atividades econômicas) realizadas pela empresa;
- Valor do capital social e sua divisão entre os sócios;
Vale ressaltar que a empresa só poderá ser registrada após a aprovação do Pedido de Viabilidade.
Por isso, antes de dar início ao processo de abertura de uma empresa no Rio de Janeiro, verifique se você já possui toda a documentação, evitando demora no processo.
Outro ponto importante é verificar as condições do imóvel sede da empresa antes de iniciar o processo, pois imóveis irregulares são um dos principais motivos de atraso ou até mesmo de indeferimento do processo.
Após realizar essa etapa, o escritório de contabilidade já pode elaborar o Contrato Social da sua empresa, que será assinado pelos sócios e registrado na JUCERJA.
2 – Registro do CNPJ
Nos dias atuais, o processo de abertura de uma empresa no Rio de Janeiro é totalmente integrado.
Sendo assim, após o registro do Contrato Social, a Junta Comercial já realiza a emissão do CNPJ.
Em resumo, o Cartão de CNPJ contém as informações cadastrais da empresa como número do CNPJ, endereço, telefone e e-mail.
Portanto, antes de iniciar o processo, envie para o escritório de contabilidade as informações corretas de contato da sua empresa, evitando erros no cartão de CNPJ.
Sendo assim, após o registro do CNPJ no Rio de Janeiro, você poderá realizar atividades administrativas como abertura de conta bancária, elaborar contratos e até mesmo contratar funcionários.
3 – Emissão do Alvará de Funcionamento
Nos dias atuais, após a emissão do CNPJ, boa parte das Prefeituras do Estado do Rio de Janeiro já tomam conhecimento da existência de uma nova empresa.
Dessa forma, a emissão do Alvará de Funcionamento passou a ser um processo mais simples e mais rápido, diferentemente de alguns anos atrás, onde a emissão de Alvará no Rio de Janeiro levava meses.
Porém, para a emissão do Alvará, será necessário realizar o pagamento da taxa, que varia de acordo com cada cidade.
Na cidade do Rio de Janeiro por exemplo, o valor da Taxa inicial fica na casa dos R$ 1.000,00 (mil reais).
Já em cidades da Baixada Fluminense, o valor costuma ser mais alto, de acordo com a atividade realizada pela empresa.
Outro ponto importante é que sempre que a sua empresa realizar alguma alteração, como de nome empresarial, atividades e endereço da sede, será necessário realizar o pagamento de uma nova taxa de alvará.
Após a emissão do Alvará de Funcionamento por parte da prefeitura de sua cidade, sua empresa poderá realizar a emissão de notas fiscais.
Quanto custa abrir uma empresa no Rio de Janeiro?
Do ponto de vista de regularização, abrir uma empresa no Rio de Janeiro custa entre R$ 1.500,00 e R$ 5.000,00.
Porém, infelizmente não é possível precisar o valor, pois existem uma série de fatores que devem ser levados em consideração, como o tipo de empresa e até mesmo a taxa de alvará cobrada pela Prefeitura de sua cidade.
Contrate uma contabilidade especializada em abertura de empresa no Rio de Janeiro
Em conclusão, abrir uma empresa no Rio de Janeiro nos dias atuais é um processo simples e rápido.
Porém, é preciso ter cuidado com detalhes que podem atrasar o processo de abertura ou até mesmo fazer sua empresa pagar mais impostos que o necessário no futuro.
Pois além de obter realizar o registro da empresa, o escritório de contabilidade deve ajudar a definir o melhor regime tributário para sua empresa, fazendo você pagar menos impostos de maneira legal!
Portanto, contar com uma assessoria contábil especializada em abertura de empresa no RJ é fundamental para o sucesso do seu negócio!
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