Para abrir uma filial com sede em outro estado no Rio de Janeiro, primeiramente é necessário registrar a abertura da filial na Junta Comercial do estado onde se encontra a sede da empresa. Em seguida, após esse registro inicial, sua empresa deve protocolar o processo na Junta Comercial do Rio de Janeiro, onde a filial será estabelecida.
Além disso, no caso de abertura da primeira filial da empresa no Rio de Janeiro, é recomendável promover a proteção do nome empresarial da sociedade ou solicitar a pesquisa prévia do nome na Junta Comercial do Rio de Janeiro. Essa medida é importante para evitar, por exemplo, problemas no registro caso já exista outra empresa com nome semelhante.
Por outro lado, se for constatada a existência de outra empresa com nome parecido, será necessário alterar o nome da sociedade na Junta do Estado de origem.
Depois disso, você deve providenciar, na Junta Comercial da sede da sua empresa, a documentação que será arquivada posteriormente na Junta Comercial do Rio de Janeiro. Veja a seguir.
Documentação exigida para abrir Filial de outro estado no Rio de Janeiro
Para abrir uma filial no Rio de Janeiro, é necessário anexar ao processo de abertura (CONTRATO ou ALTERAÇÃO CONTRATUAL, quando revestirem a forma particular; ou CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DO CONTRATO ou da ALTERAÇÃO CONTRATUAL, quando forem documentos públicos; ou ainda INSTRUMENTO DE DELIBERAÇÃO DE ADMINISTRADOR, se previsto contratualmente) os seguintes documentos:
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Aprovação prévia de órgão governamental, quando for o caso;
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Ficha de Cadastro Nacional – FCN – Fl. 1.
É importante destacar que, em relação à filial aberta, é obrigatória a indicação do endereço completo (tipo e nome do logradouro, número, complemento, bairro/distrito, município, unidade da federação e CEP).
Quanto ao destaque de capital para a filial, a indicação é facultativa. Contudo, caso seja informado algum valor, a soma desses destaques deverá ser inferior ao capital total da empresa.
Da mesma forma, a indicação do objeto da filial é opcional; porém, se realizada, deverá reproduzir total ou parcialmente o objeto social da empresa.
Quero abrir Filial de outro estado no Rio de Janeiro. Como a Étika Soluções pode me ajudar?
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Todo o processo na Junta Comercial do Rio de Janeiro;
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Emissão de CNPJ da filial;
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Emissão de Inscrição Estadual, caso necessário;
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Emissão de Alvará de Funcionamento e liberação para emissão de notas fiscais;
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Outras regularizações, como Vigilância Sanitária, Licença do Corpo de Bombeiros, entre outras.
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