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Como definir o CNAE de uma empresa?

A escolha do CNAE é parte essencial do processo de abertura de uma empresa. Porém, muitos empreendedores não possuem o conhecimento sobre o assunto, o que pode ser muito perigoso!

Pois a escolha de um CNAE incorreto pode fazer com que uma empresa pague mais impostos. Por isso, veja neste artigo como definir as atividades de sua empresa da melhor maneira possível.

O que é CNAE?

O CNAE, nada mais é, do que uma lista de códigos organizados por classes e subclasses, que definem as atividades exercidas por uma empresa. CNAE significa Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

A escolha do CNAE é um dos primeiros passos no processo de abertura de uma empresa. É através do CNAE que podemos determinar a atividade principal de uma empresa e suas atividades secundárias.

Outro ponto importante é que o CNAE também pode definir o regime tributário de uma empresa. Por isso, deve ser definido com a ajuda de um escritório de contabilidade, buscando reduzir a carga tributária da empresa em questão.

Você pode fazer uma pesquisa sobre as atividades para a sua empresa clicando neste link.

Cuidados ao definir o CNAE de uma empresa

A escolha do CNAE inadequado pode trazer inúmeros transtornos a uma empresa. Por isso, listamos alguns pontos de atenção na escolha de um CNAE:

Enquadramento tributário

Em primeiro lugar, no Brasil, temos três tipos de regimes de tributação: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Sendo assim, temos também três formas de calcular os impostos de uma empresa.

No entanto, não é possível afirmar que um regime de tributação é melhor que o outro sem uma análise profunda de um contador. Por isso, o regime que é vantajoso para uma empresa, pode não ser vantajoso para outra.

E para a definição do regime de tributação, devemos levar em conta a escolha das atividades, pois alguns CNAEs não podem ser utilizados por alguns regimes.

Portanto, a escolha de um CNAE incorreto pode fazer com que sua empresa pague mais impostos que o necessário.

Legislação Trabalhista e Previdenciária

Em primeiro lugar, a escolha de um CNAE vai determinar quais as regras sindicais a empresa deve seguir. Portanto, a escolha incorreta de um CNAE pode fazer com que sua empresa não siga regras listadas em Convenção Coletiva do seu segmento, como por exemplo o pagamento salários e benefícios.

Com isso, você pode realizar pagamentos acima do necessário, diminuindo seu fluxo de caixa. Ou pior, você pode realizar pagamentos abaixo do exigido por lei e consequentemente, correndo um enorme risco de enfrentar um processo trabalhista.

Atividades exercidas pela empresa

Embora possam ser semelhantes, algumas atividades são diferentes. Só para ilustrar, vejamos o exemplo abaixo:

Código Descrição
6920-6/01 Atividades de Contabilidade
6920-6/02 Atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária

No caso acima, temos dois CNAEs que aparentemente se referem a mesma atividade. Porém, possuem tratamentos distintos no que se refere ao pagamento de impostos.

Portanto, a participação de uma assessoria contábil especializada pode fazer com que você economize em impostos pagos por sua empresa.

Como saber se um CNAE pode ser enquadrado no Simples Nacional?

O Simples Nacional geralmente é o regime de tributação mais adequado para pequenas empresas, principalmente quando estão iniciando suas atividades. Por conta disso, sempre que pesquisamos uma lista de atividades para uma empresa, verificamos se elas podem ser exercidas por empresas do Simples Nacional.

Sem dúvida, diante da grande variação nas leis tributárias do Brasil, a melhor opção é sempre buscar um apoio especializado de um contador.

Como saber se um CNAE pode ser enquadrado no MEI?

Assim como acontece com empresas do Simples Nacional, temos que seguir os mesmos cuidados para determinar as atividades exercidas pelo MEI. É muito comum que um CNAE seja permitido em uma empresa do Simples Nacional e não seja permitido para o MEI.

Portanto, antes de fazer alteração, certifique-se que o CNAE em questão é permitido pelo MEI, pois a escolha de um CNAE não permitido resulta em uma exclusão do MEI.

Você pode ver a lista completa no Portal do MEI.

Conclusão

Agora que você entendeu como escolher e qual a importância de escolher o CNAE da sua empresa, você pode seguir em frente. Lembrando que contar com a ajuda de uma assessoria contábil especializada vai fazer com que você evite erros e consequentemente, prejuízos.

Ficou com dúvidas e quer conversar com um especialista em como saber o CNAE de uma empresa? Clique aqui e entre em contato conosco!