Como emitir a Nota Fiscal do MEI: Passo a passo

 

Como emitir a Nota Fiscal do MEI Passo a passo

Passo a Passo para Emitir sua Nota Fiscal no MEI

A compreensão de como emitir Nota Fiscal no MEI é essencial para manter o negócio regularizado e, ao mesmo tempo, conquistar novas oportunidades no mercado.

Além disso, a emissão correta do documento fiscal contribui para a credibilidade do microempreendedor, facilita a organização financeira e evita problemas com o Fisco.

Por esse motivo, dominar o processo de emissão é um passo indispensável para quem deseja profissionalizar suas operações.

Conforme o MEI cresce e passa a atender empresas, a necessidade de emitir notas fiscais se torna ainda mais presente, pois muitas organizações só contratam fornecedores que conseguem comprovar suas vendas ou serviços.

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Dessa maneira, aprender esse processo desde o início ajuda a prevenir erros e garante maior segurança em todas as transações comerciais.

Pensando nisso, elaboramos um guia completo com regras, ou seja, obrigações e orientações práticas para você emitir suas notas sem complicação.

Quem é obrigado a emitir Nota Fiscal no MEI?

De acordo com as regras do MEI, o microempreendedor não é obrigado a emitir nota fiscal quando vende produtos ou presta serviços para pessoas físicas, salvo quando o consumidor solicita o documento.

Contudo, muitos optam por emitir mesmo assim, pois isso facilita o controle interno e fortalece a imagem profissional.

Por outro lado, ao realizar vendas para empresas (pessoas jurídicas) — seja fornecendo produtos ou prestando serviços — a emissão da Nota Fiscal no MEI se torna obrigatória.

Isso acontece porque as empresas precisam do documento para registrar suas despesas, realizar a escrituração fiscal e manter suas próprias obrigações em dia.

Desse modo, além do aspecto legal, essa exigência traz benefícios importantes para o microempreendedor, como:

  • transparência nas operações,
  • facilidade para comprovar renda,
  • maior segurança em contratos,
  • organização das movimentações financeiras,
  • possibilidade de participar de licitações e projetos corporativos.

Por consequência, quando o MEI entende essas regras, ele passa a atuar de forma mais estratégica, reduz riscos fiscais e amplia seu potencial de crescimento.

Tipos de Nota Fiscal para MEI

  • Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e): obrigatória para MEI prestador de serviços.

  • Nota Fiscal de Produto (NF-e ou NFA-e): para MEI que comercializa mercadorias.
    O tipo de nota emitida depende da atividade registrada no CNPJ do microempreendedor.​

Como emitir Nota Fiscal MEI – Serviços (NFS-e)

  1. Faça o cadastro no portal: acesse o Portal Nacional da NFS-e usando login com conta Gov.br, CNPJ e senha.

  2. Preencha o perfil: complete os dados de sua empresa, defina serviços favoritos se desejar emitir com mais agilidade no futuro.

  3. Nova emissão: clique em Nova NFS-e e escolha se deseja emissão simplificada ou completa.

  4. Preencha as informações: inclua dados do tomador (cliente), descrição do serviço, valor e data.

  5. Conclua e emita: revise e finalize. O sistema permite baixar o PDF da nota para envio ao cliente.​

Como emitir Nota Fiscal MEI – Produtos (NF-e ou NFA-e)

  1. Consulte a Secretaria da Fazenda do Estado (SEFAZ): verifique se o Estado oferece a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) para MEI.

  2. Cadastro ou login: acesse o portal da SEFAZ e faça cadastro (geralmente com CNPJ).

  3. Solicite autorização: siga as orientações, que podem variar entre aprovação automática ou manual.

  4. Preencha os dados da nota: informações do cliente, produto, valor total, códigos fiscais (NCM, CFOP) e modalidade de frete.

  5. Valide e transmita: o sistema valida, emite a chave de acesso e libera o DANFE para impressão.
    O procedimento pode exigir certificado digital, conforme o Estado.​

Dicas importantes para não errar

  • Primeiramente, sempre mantenha o cadastro atualizado no Portal do Empreendedor e verifique os requisitos do seu município e estado antes de iniciar o processo.

  • Armazene todas as notas emitidas por no mínimo cinco anos, conforme obrigação legal.

  • Em caso de dúvidas, busque orientação de uma contabilidade especializada.

O papel da contabilidade na emissão de notas para MEI

A emissão correta da Nota Fiscal evita erros, multas e garante a sustentabilidade do negócio.

Além disso, empresas de contabilidade, como a Etika, orientam passo a passo o MEI, desde o cadastro inicial até o envio das obrigações mensais.

Desse modo, uma equipe qualificada pode sanar dúvidas sobre CFOP, NCM, ISS, taxas e procedimentos estaduais e municipais, garantindo conformidade e segurança em todas as operações.

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A Etika Contabilidade atua com foco em facilitar o dia a dia do microempreendedor.

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