O PIX veio para revolucionar os meios de pagamentos no Brasil. Este meio de transação permite que transferências bancárias sejam feitas em poucos segundos, a qualquer hora ou dia, de maneira prática e segura.
Com isso, muitos Salões de Beleza aderiram a esse meio de transferência bancária, que facilitou o pagamento dos serviços realizados para o cliente.
PIX paga imposto?
A realização de um transferência via PIX, a princípio, não gera Imposto a pagar. Isso porque, o PIX é apenas uma maneira de realizar um pagamento, assim como boletos, cartões de crédito e débito, entre outros.
Sendo assim, o fato gerador do imposto não é a transferência bancária e sim o que está por trás desta transferência. Deste modo, se a transferência via PIX foi realizada para realização de pagamento de uma prestação de serviços para seu Salão de Beleza, esse pagamento deve sim recolher os impostos.
Meu Salão de Beleza recebeu um PIX, o que devo fazer?
Ao receber uma transferência via PIX para pagamento de uma prestação de serviços, o Salão de Beleza deve realizar a emissão de uma nota fiscal referente ao serviço prestado.
O mesmo entendimento vale para transações via cartão de crédito, débito e recebimento em dinheiro.
Caso sua empresa não emita a nota fiscal, você pode ser notificado pelo FISCO por omissão de receita.
O que acontece se eu receber um PIX e não emitir a Nota Fiscal?
Segundo o Convênio de ICMS 50/2022, as transações realizadas via PIX deverão ser enviadas de forma retroativa, desde o início dos serviços deste meio de pagamento, que ocorreu em Novembro de 2020.
Portanto, é muito importante que o empresário tenha consciência que não há mais como deixar de emitir notas ficais, pois o FISCO possui acesso as informações das transações realizadas via cartão de crédito, débito e PIX, podendo, facilmente, cruzar essas informações com as notas fiscais emitidas por seu estabelecimento e, assim, encontrando divergências nas operações realizadas.
Conclusão
Em resumo, o PIX veio para facilitar o dia a dia de todos no Brasil. Mas é importante ficar atento e emitir as notas fiscais de todas as operações realizadas na sua empresa.
Em caso de omissão de receita, o Salão pode receber multa até mesmo ser excluído do Simples Nacional ou do MEI.
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