Seu CPF está pendente de regularização? Entenda o que significa ter CPF pendente de regularização e saiba como regularizar a sua situação caso possua alguma pendência junto a Receita Federal.
O que significa ter CPF pendente de regularização?
O CPF é o documento de identificação mais importante para os brasileiros. Por isso, quando falamos sobre CPF pendente de regularização, muitas pessoas confundem este assunto com a negativação do nome junto ao SPC/Serasa.
Porém, isto é um engano, pois o CPF pendente de regularização não possui relação com dívidas de empréstimos, cartão de crédito, etc.
Em suma, o principal motivo de se ter um CPF com esta classificação está ligado a entrega da Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física.
Portanto, os contribuintes que foram obrigados a realizar a entrega da declaração nos últimos 5 anos e deixaram de realizar a entrega da mesma, passam a ter o CPF pendente de regularização.
Mas o que fazer quando o meu CPF precisa de regularização? Existe alguma multa ou penalidade para quem não regulariza a situação?
CPF pendente de regularização: principais motivos para regularização?
Estar com o CPF irregular pode trazer uma série de transtornos. Portanto, a pessoa que não estiver com o CPF regularizado pode ficar impedida de:
- Receber aposentadoria ou seguro-desemprego;
- Solicitar ou renovar passaporte;
- Abrir e movimentar conta bancária;
- Realizar empréstimos ou financiamentos;
- Abrir uma Empresa;
- Obter certidões relacionadas a imóveis;
- Prestar concurso público;
- Receber prêmio em loteria, caso seja sorteado.
Além de todos esses transtornos, o cidadão que estiver com CPF em situação Pendente de Regularização por falta de entrega da Declaração do Imposto de Renda deve realizar o pagamento de uma multa de no mínimo R$165,74, podendo a multa chegar a 20% do Imposto devido.
Como saber se o meu CPF precisa de regularização?
Para saber se o seu CPF está pendente de regularização, basta realizar a consulta no site da Receita Federal, na sessão de Comprovante de Situação Cadastral.
Ao realizar a consulta, você poderá encontrar os seguintes resultados:
- Regular;
- Suspenso;
- Pendente de regularização;
- Cancelado;
- Nulo;
- CPF de pessoa falecida.
Caso a consulta retorne como resultado CPF regular, significa que seu CPF não possui nenhuma pendência. Veja as outras opções:
- CPF Cancelado: ocorre quando há perda ou roubo do seu CPF, multiplicidade de cadastro ou decisão administrativa ou judicial envolvendo o titular;
- CPF Suspenso: significa que o cadastro está incompleto ou incorreto;
- CPF Nulo: identificação de fraude no cadastro;
- CPF de Pessoa Falecida: Falecimento do Titular;
- CPF Pendente de Regularização: Conforme mencionado anteriormente, significa que o titular possui pendências em relação a Declaração de Imposto de Renda.
CPF pendente de regularização: como regularizar?
Em primeiro lugar, se você precisa realizar a entrega da declaração de Imposto de Renda para regularizar seu CPF, o primeiro passo é procurar uma assessoria contábil especializada na entrega da declaração.
Pois o envio incorreto pode trazer ainda mais transtornos para você, como o pagamento de juros e multas devido a falta de informações ou até mesmo o envio incorreto dos dados solicitados pela Receita Federal.
Em segundo lugar, você deve separar toda a documentação necessária para o envio da declaração. Após conseguir todos os documentos, envie para o seu contador o mais rápido possível.
Quanto tempo demora para regularizar o CPF junto a Receita Federal?
A regularização do CPF depende do tempo de processamento da Declaração do Imposto de Renda por parte da Receita Federal. Em geral, o tempo médio costuma ser de até 72 horas após o envio da declaração.
Portanto, tenha bastante cuidado ao fornecer os dados corretos para seu contador, pois em caso de erro, a regularização do seu CPF irá ser mais demorada.
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