A formalização como MEI garante direitos previdenciários importantes que oferecem proteção e tranquilidade ao empreendedor e à sua família.
Além disso, ao pagar o DAS em dia, o microempreendedor passa a ter acesso a benefícios essenciais do INSS, o que pode fazer toda a diferença em momentos de necessidade.
Quais Benefícios Previdenciários o MEI tem Direito?
A partir do primeiro pagamento em dia, o MEI e seus dependentes já passam a contar com a cobertura do sistema previdenciário brasileiro. Assim, eles têm acesso a direitos que garantem segurança em diversas situações. Veja os principais benefícios:
Aposentadoria por idade no MEI
Mulheres podem se aposentar aos 62 anos e homens aos 65, desde que tenham completado 15 anos de contribuição como MEI.
Aposentadoria por incapacidade permanente
O benefício exige carência mínima de 12 meses de contribuição. No entanto, existem exceções em casos de acidente ou doenças previstas em lei.
Auxílio por incapacidade temporária
Concedido após 12 meses de contribuição, esse auxílio cobre afastamentos por doença ou acidente.
Salário-maternidade
A segurada MEI tem direito ao benefício por 120 dias após completar 10 meses de contribuição. Ele é válido em casos de parto, adoção ou guarda judicial.
Pensão por morte e auxílio-reclusão
Esses benefícios são garantidos aos dependentes, sem exigência de carência, desde que o DAS esteja pago em dia.
Quanto o MEI Recebe de Auxílio?
Todos os benefícios destinados ao MEI têm como base o salário mínimo vigente, já que a contribuição do DAS corresponde a 5% desse valor.
Dessa forma, aposentadorias, auxílios e demais benefícios são calculados considerando essa referência.
Para quem deseja aumentar o valor da aposentadoria ou dos benefícios por incapacidade, é possível complementar a contribuição para alcançar um valor mais alto no INSS.
Isso pode ser feito por meio da GPS, pagando 15% adicionais sobre o salário mínimo para completar os 20% da alíquota de contribuinte individual.
Com essa complementação, o MEI passa a contribuir com uma base maior, ampliando sua cobertura previdenciária.
Essa estratégia possibilita benefícios mais robustos no futuro e ajuda no planejamento financeiro de longo prazo.
Por isso, é importante analisar cada caso individualmente e, se necessário, buscar orientação especializada para identificar a modalidade de contribuição mais vantajosa.
Como o MEI Mantém os Direitos Previdenciários?
O pagamento mensal do DAS-MEI, atualmente no valor de R$ 75,90, é essencial para manter a qualidade de segurado.
Durante o período de recebimento de auxílio-doença ou salário-maternidade, o MEI não precisa pagar a parte previdenciária se o benefício cobrir o mês inteiro.
Apesar disso, o ICMS e o ISS continuam acumulando até atingir R$ 10,00.
O atraso no pagamento gera juros e multas, o que reforça a importância de um bom controle financeiro.
Étika: Sua Aliada na Segurança Previdenciária
A Étika oferece orientação completa ao MEI, ajudando com dúvidas sobre direitos, obrigações, emissão de notas fiscais e atualizações do INSS. Com atendimento claro e humanizado, a equipe garante que o empreendedor tome decisões seguras para proteger seu futuro e o de sua família.
Se precisar de suporte sobre seus direitos ou sobre a manutenção da sua cobertura previdenciária, entre em contato com a Étika e receba orientação especializada.
