As obrigações de empresa inativa geram muitas dúvidas entre empreendedores que interromperam suas atividades. Mesmo sem operar, a empresa ainda precisa enviar informações ao Fisco. Por isso, é essencial entender o que fazer para evitar multas e manter o CNPJ regular.
O que é uma empresa inativa?
Uma empresa se torna inativa a partir do mês em que deixa de realizar qualquer atividade, seja ela operacional ou financeira. Portanto, para que a Receita Federal considere um CNPJ inativo, ele não pode emitir notas, fazer vendas ou movimentações bancárias.
Além disso, mesmo que a empresa pague eventuais multas antigas, isso não a torna ativa novamente. Ela só volta a ser ativa quando realiza alguma operação.
O que é uma empresa sem movimento?
Por outro lado, uma empresa sem movimento continua ativa, mas não apresenta faturamento em determinado período. Ela não faz vendas nem presta serviços, mas pode realizar transações esporádicas.
Em resumo, a empresa sem movimento ainda opera normalmente, apenas não gera receita naquele mês.
Obrigações de empresa inativa
Mesmo inativa, a empresa deve cumprir obrigações de empresa inativa previstas pela Receita Federal, pelo Ministério do Trabalho e pela Previdência. Embora fique dispensada de entregas mensais ligadas a faturamento e funcionários, ela ainda precisa enviar algumas declarações anuais.
As principais obrigações são:
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DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
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RAIS – Relação Anual de Informações Sociais
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GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social
Caso a empresa não cumpra essas obrigações, ela recebe multas e pode enfrentar dificuldades para regularizar o CNPJ.
Obrigações de empresa sem movimento
Ao contrário da empresa inativa, a empresa sem movimento deve enviar todas as obrigações acessórias comuns a qualquer negócio, mesmo sem faturar. Isso acontece porque ela permanece ativa e funcionando normalmente.
As principais obrigações são:
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DCTF
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SPED
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Escrituração contábil mensal
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IRPJ
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ECD
Portanto, se a empresa apenas não teve receita, ela continua obrigada a enviar documentos e declarações.
Conclusão
Agora que você conhece as principais obrigações de empresa inativa, fica mais fácil evitar multas e manter seu negócio regularizado. Caso seu CNPJ esteja com pendências junto ao Fisco, entre em contato conosco para que possamos ajudar em todo o processo de regularização.
