Uma empresa inativa é aquela que não está realizando nenhuma atividade comercial em determinado período.
Porém, muitos empreendedores entendem que pelo fato de não estarem realizando suas atividades, suas empresas não devem prestar nenhuma informação ao Fisco.
Diante das dificuldades para o encerramento das atividades de uma empresa, muitos empreendedores acabam deixando o CNPJ de lado, sem cumprir nenhuma das obrigações.
Por isso, escrevemos este artigo, para que você saiba como você deve proceder neste caso, mantendo sua empresa em dia com as obrigações junto a Receita Federal.
Empresa inativa
Uma empresa é considerada inativa é a partir do mês em que a mesma não realizar nenhuma atividade, seja ela operacional ou financeira.
Portanto, para ser considerada inativa, a empresa não pode realizar nenhuma venda ou movimentação bancária.
Outro detalhe importante é que algumas empresas, por não cumprirem suas obrigações, acabam sendo multadas. A realização do pagamento destas multas não torna a empresa ativa.
Sendo assim, a empresa passa a ser considerada ativa a partir do momento que realiza qualquer outro tipo de operação.
Empresa sem movimento
Para resumir, uma empresa é considerada sem movimento quando não realiza nenhum tipo de atividade operacional, ou seja, não realiza venda e não presta nenhum serviço.
Em resumo, a empresa sem movimento é aquela que realiza transações de maneira eventual.
Obrigações de uma empresa inativa
Além do pagamento de impostos, todas as empresas possuem a obrigação de fornecer informações para a Receita Federal, Ministério do Trabalho e Previdência.
Essas obrigações possuem datas pré-determinadas e devem ser enviadas por um contador.
De maneira geral, as empresas inativas ficam dispensadas de entregas mensais, que estão ligadas ao seu faturamento e a seu quadro de funcionários.
Porém, existem algumas obrigações que devem ser entregues durante o ano. São elas:
- DCTF
- RAIS
- GFIP
Lembrando que o não cumprimento destas obrigações acarretam em pagamento de multa.
Obrigações empresa sem movimento
No caso das empresas sem movimento, todas as obrigações acessórias comuns a qualquer companhia devem ser entregues de maneira regular.
Neste caso a empresa em questão não possui faturamento em determinado período, mas continua operando de maneira regular. Veja quais são as obrigações:
- DCTF
- SPED
- Escrituração contábil mensal
- IRPJ
- ECD
Conclusão
Se você possui uma empresa inativa ou sem movimento, fique atento as obrigações e evite o pagamento de multas.
Caso sua empresa esteja com alguma pendência junto ao FISCO, entre em contato conosco para que possamos lhe auxiliar neste processo de regularização.
