Guia Completo do eSocial: Prazos, Multas e Obrigações

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O eSocial continua transformando as rotinas trabalhistas e previdenciárias das empresas. Como o sistema é totalmente digital, ele permite uma fiscalização muito mais rígida e imediata. Por isso, sua empresa precisa manter os envios corretos e dentro dos prazos para evitar inconsistências e autuações.

A seguir, você confere todas as atualizações importantes, agora de forma mais clara, direta e atualizada.

1. Admissão de trabalhadores

A empresa deve registrar a admissão no eSocial até o dia anterior ao início das atividades do empregado. Além disso, quando o negócio ainda não tem todos os dados no momento da contratação, ele pode usar o envio preliminar (S-2190) e completar o restante depois. Dessa forma, o empregador evita multas e irregularidades.

2. Alterações cadastrais e contratuais

Sempre que ocorrer alguma mudança — como salário, função, jornada, endereço ou dados pessoais — o empregador precisa atualizar o eSocial imediatamente. Em outras palavras, qualquer alteração ignorada ou enviada fora do prazo pode gerar penalidades.
Portanto, manter esses registros alinhados se tornou essencial.

3. Atestado de Saúde Ocupacional (ASO)

A empresa realiza os exames obrigatórios (admissional, periódico, retorno, mudança de função e demissional) e registra as informações nos eventos de SST. Além de obrigatório, esse procedimento mantém o histórico de saúde ocupacional do trabalhador atualizado.
Consequentemente, erros ou atrasos podem gerar autuações.

4. Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)

O empregador envia a CAT:

  • Até o primeiro dia útil seguinte ao acidente;

  • Imediatamente, quando ocorre falecimento.

Portanto, qualquer atraso coloca a empresa em situação de risco e pode gerar multas significativas.

5. Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)

Quando o trabalhador está exposto a agentes nocivos, a empresa precisa informar corretamente os eventos de SST, como o S-2240. Além disso, esses dados definem direitos previdenciários importantes, como aposentadoria especial.
Por isso, qualquer erro no PPP impacta tanto o empregado quanto a empresa.

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6. Afastamentos temporários

A empresa registra no eSocial todos os afastamentos: férias, licença-maternidade, auxílio-doença, acidente, entre outros.
Assim, o governo cruza as informações com base nos prazos legais.
No entanto, quando o empregador deixa de enviar algum afastamento, ele corre o risco de sofrer autuações trabalhistas e previdenciárias.

Multas e penalidades atualizadas (2025)

A Portaria MTE nº 1.131/2025 trouxe regras mais claras e rígidas. Veja abaixo:

  • Multa mínima: R$ 443,97 por infração;

  • Acréscimo por empregado afetado: R$ 104,31 por trabalhador;

  • Multa máxima: R$ 44.396,84 por evento;

  • Reincidência: dobra o valor;

  • Infrações entre jan/2020 e jul/2025: desconto de 40%.

Consequentemente, a empresa que não controla seus processos corretamente assume um risco financeiro bem maior.
Portanto, investir em organização e conformidade nunca foi tão importante.

Conclusão

O eSocial está totalmente integrado aos sistemas do governo. Assim, as empresas que mantêm processos desatualizados ou descentralizados enfrentam mais inconsistências e, como consequência, mais multas.
Por isso, integrar RH, DP, SST e contabilidade se tornou uma necessidade — não uma opção.

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