Muitos pastores desconhecem a importância de legalizar uma Igreja Evangélica. Mesmo sendo imunes à cobrança do Imposto sobre a arrecadação, as Igrejas estão sujeitas a cumprir algumas leis. Embora existam alguns pontos em que a burocracia e os custos sejam um entrave para a regularização de uma Igreja Evangélica, é de extrema importância que os pastores estejam atentos as responsabilidades de uma Igreja.

Por conta disso, criamos esse artigo, que mostra como manter uma Igreja regularizada, evitando problemas futuros.

Por que devo legalizar uma igreja?

Uma Igreja Legalizada não tem o que temer

Uma Igreja Evangélica legalizada não pode ter seu funcionamento interrompido. Pelo contrário, pode exigir seus direitos junto à sociedade e órgãos reguladores do país.

Por isso, a Igreja deve buscar emitir o Alvará de Funcionamento e o Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros, além de manter a contabilidade em dia, evitando problemas com a Prefeitura local e com a Receita Federal.

Uma Igreja legalizada está pronta para crescer

Ao cumprir com as obrigações legais, a igreja passa a poder funcionar de maneira correta, permitindo que a mesma participe de consórcios ou até mesmo busque financiamentos para o crescimento da sua estrutura física.

Além disso, com o aumento da estrutura física, a Igreja pode promover mais eventos e projetos sociais que beneficiarão a comunidade local, permitindo um crescimento ainda maior.

Gera credibilidade aos seus membros

Um pastor que dá a devida importância em legalizar a Igreja gera credibilidade junto aos membros da Igreja, pois os membros entendem que seus dízimos e ofertas estão sendo bem aplicados.

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Como legalizar uma Igreja Evangélica?

Legalizar uma Igreja Evangélica é um processo que exige o auxílio de um profissional especializado, pois exige conhecimento da Legislação que rege as Igrejas Evangélicas.

Para legalizar uma Igreja Evangélica, você precisa:

• Efetuar o Registro do Estatuto Social e da Ata de Fundação em um Cartório de Registro Civil;
• Solicitar o registro do CNPJ junto à Receita Federal;
• Solicitar o Alvará de Funcionamento junto à Prefeitura Municipal;

Registro do Estatuto Social e da Ata de Fundação em um Cartório de Registro Civil

O primeiro passo para legalizar uma Igreja Evangélica, é efetuar o seu registro em um Cartório de Registro Civil de Pessoa Jurídica. Alguns cartórios já permitem que o pedido de CNPJ também seja feito no ato do registro do Estatuto Social e da Ata de Fundação.

Porém, você deve verificar se o cartório de sua cidade já está credenciado. Caso ainda não esteja, você deve primeiro efetuar o registro em cartório e depois solicitar o CNPJ junto à Receita Federal.

Como tirar o CNPJ de uma Igreja Evangélica

Após o registro em cartório do Estatuto Social e da Ata de Fundação, você deve preparar a solicitação de CNPJ e protocolar na Receita Federal de sua jurisprudência.

Nesse momento, o melhor a se fazer é contar com a ajuda de um contador especializado, pois o preenchimento da solicitação é complexo para quem não possui o devido conhecimento técnico.

Manutenção dos Registros Contábeis

Após obter o CNPJ junto à Receita Federal, a Igreja Evangélica passa a ser considerada uma Pessoa Jurídica. Com isso, ela fica na obrigação de manter escrituradas todas as suas movimentações bancárias e financeiras.

É extremamente recomendável que sua Igreja conte com o auxílio de um contador, pois a ausência de envio dessas informações para a Receita Federal pode gerar multas. Manter a contabilidade em dia é obrigatório!

Obtenção do Alvará de Funcionamento

Igrejas são locais de reuniões públicas e por isso é de extrema importância que sua Igreja possua o Alvará de Funcionamento junto à Prefeitura de sua cidade.

A legislação que determina as regras para obtenção de Alvará varia de cidade para cidade. Mas em geral, para se obter o Alvará de Funcionamento, o imóvel deve:

• estar com IPTU regularizado;
• possuir comprovante de propriedade ou contrato de locação;
• Certificado de Aprovação por parte do Corpo de Bombeiros;
• Certificado de Inspeção Sanitária.

Por ser um processo burocrático e demorado, algumas prefeituras emitem um Alvará de licença provisória, permitindo que a Igreja mantenha suas atividades até que consiga toda a documentação necessária.

O que acontece se a Igreja não estiver legalizada?

Uma Igreja que atua de forma irregular pode ter diversos problemas e, pode inclusive, gerar problemas para seus dirigentes. Uma Igreja que atua de forma irregular pode:

• Ter seu funcionamento interrompido;
• Ser impedida de abrir uma conta bancária;
• Ser tributada por sua arrecadação;
• Ser multa por aturar de forma irregular.

Precisa de ajuda para Legalizar uma Igreja Evangélica?

Se você precisa legalizar uma Igreja Evangélica, não deixe de ler o nosso Guia definitivo – Como abrir uma Igreja Evangélica. Nele, você vai se aprofundar mais no assunto, evitando qualquer tipo de problemas no futuro. E melhor, o Guia é grátis!