Como funciona a Demissão por Justa Causa?
Demitir um funcionário é uma tarefa extremamente desagradável. Um demissão por justa causa, além de desagradável, pode ser também extremamente desgastante.
Em resumo, quando um funcionário é demitido por justa causa, ele perde o direito a aviso prévio, 13º salário e férias proporcionais, além de não receber a multa rescisória de 40% do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Uma coisa é certa: um funcionário demitido por justa causa vai recorrer a justiça do trabalho. Por isso, o empregador deve tomar bastante cuidado ao tomar essa decisão.
Por isso, separamos os principais motivos de dispensa por justa causa, para que você saiba como proceder nesse tipo de situação. Segue abaixo:
Ato de Improbidade
Este tipo de justificativa por justa causa acontece quando o funcionário viola valores morais ou jurídicas: furto de informações, objetos ou produtos da empresa. Também caracteriza improbidade justificar faltas com atestados médicos falsos e marcar cartão de ponto de outro colega de trabalho que faltou. Para que este motivo seja aceito, o empregador deve obter provas concretas das denúncias feitas contra o empregado.
Incontinência de Conduta ou Mau Procedimento
Caracteriza-se por comportamento incompatível com as regras da sociedade e da empresa, colocando em risco a reputação do empresa. Também podem se enquadrar nesse motivo o acesso à sites pornográficos, agressões e assédio moral ou sexual.
Concorrência ou prestação de serviços estranhos no período de trabalho
Negociar por conta própria sem a permissão do empregador, ou efetuar qualquer tipo de venda e negociação estranha dentro do ambiente de trabalho caracteriza justa causa. A negociação refere-se a qualquer tipo de produto como cosméticos, roupas ou alimentos que sejam ou não vendidos pela empresa empregadora.
Condenação Criminal
Em caso condenação criminal por conta do empregado, o mesmo não poderá comparecer ao local de trabalho. Neste caso a demissão não acontece pela condenação, mas pela incapacidade do mesmo comparecer ao local trabalho.
Demissão por embriaguez habitual e em serviço
Ocorre quando o empregado comparece embriagado ou sob o efeito de drogas ao ambiente de trabalho. Porém, muitos juízes Ministério do Trabalho tem considerado a embriaguez uma doença, existindo a possibilidade de um empregado ter de ser readmitido pela empresa.
Demissão por ato de indisciplina ou insubordinação
Desobedecer ou deixar de cumprir ordens do empregador, ou ainda descumprir as ordens da empresa também podem levar a uma demissão por justa causa, pois caracterizam um ato de indisciplina e insubordinação. Para que a demissão ocorra, deve-se apresentar provas e testemunhas de que a insubordinação ocorre com frequência.
Abandono de emprego
Não comparecer ao local trabalho sem justificar ou comunicar ao empregador durante um período superior a 30 dias pode caracterizar também uma justa causa. Caso seja provado que empregado esteja trabalhando simultaneamente em outro emprego e no mesmo horário, a demissão pode ocorrer em um período menor, pois existe incompatibilidade de horários. Nesses casos, o empregador deve enviar uma notificação ao empregado via telegrama ou carta com Aviso de Recebimento – AR . Não havendo manifestação do empregado, a rescisão é automática após o prazo de 30 dias.
Agressões ou ofensas
Caluniar, xingar e agredir o empregador, os colegas de trabalho ou outra pessoa fisicamente pode levar à demissão por justa causa. Atos de preconceito ou apologia também são caracterizados como lesão à honra ou boa fama. A agressão só não configura demissão por justa causa em caso de legítima defesa.
Prática constante de jogos de azar
Jogar qualquer jogo que dependa exclusivamente da sorte, é enquadrado na categoria jogos de azar. A prática de jogar no ambiente de trabalho pode levar a demissão, pois interfere diretamente no desempenho do empregado. Mas assim como a embriaguez, o jogo também pode ser considerado como doença, anulando a demissão por justa causa.
Demitir um empregado por justa causa deve ser uma decisão tomada com cuidado. O empregador deve estar sempre muito bem amparado de testemunhas e documentos como carta de advertência.
