O Contrato Social é um instrumento legal que formaliza a abertura de uma empresa, independente do seu porte. Nele irão constar todas as informações referentes a empresa: nome, endereço da sede e ramo de atuação da empresa, identificação dos sócios e seus direitos e deveres em relação a empresa, entre outros.
No Brasil, todas as empresas necessitam de um contrato social para obter o CNPJ e iniciar suas atividades.
Em resumo, o contrato social determina as regras internas, como identificar o administrador da empresa e a participação dos sócios nos lucros da empresa, bem como as regras externas, como quem representa a empresa perante a Receita Federal, os bancos, as Prefeituras, entre outros.
Veja algumas informações que devem constar no Contrato Social:
- o Capital Social da empresa;
- as participações de cada sócio na empresa;
- discriminação dos valores pagos a cada sócio, sejam eles pró-labore ou distribuição de lucros;
- a Razão Social e o Nome Fantasia da empresa;
- o endereço da sede da empresa, bem como de suas filiais, caso existam;
- Objeto Social: uma descrição detalhada das atividades exercidas pela empresa.
Os tipos de Contrato Social
Os tipos de Contrato Social variam de acordo com a natureza jurídica da empresa.
Conforme descrito acima, o Contrato Social de uma empresa Limitada (LTDA) deve possuir todas as informações referentes a empresa. Este documento possui realmente um modelo formato de contrato, com cláusulas para cada tipo de assunto.
O Contrato Social da Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) segue o mesmo princípio de uma empresa Limitada, porém respeitando suas características, já que SLU possui apenas um sócio.
Um ponto importante sobre o contrato destas duas naturezas jurídicas é que ele pode ser alterado a qualquer momento, sempre que necessário. Este processo é chamado de alteração contratual. Veja o que pode ser alterado em um contrato social:
- Razão Social da Empresa, bem como seu Nome Fantasia;
- Endereço da sede;
- Atividades exercidas pela empresa;
- Sócios, administradores e representantes legais da empresa;
Por outro lado, o Contrato Social do Empresário Individual e do MEI (Microempreendedor Individual) seguem um modelo diferente das outras naturezas jurídicas. Ambos são uma espécie de formulário, contendo as mesmas informações dos outros modelos.
Como funciona o registro de uma empresa?
O registro do Contrato Social faz parte do processo de abertura de uma empresa e geralmente é registrado em cartório ou na Junta Comercial. Hoje, na grande maioria dos casos, podemos obter este documento registrado juntamente com o CNPJ e Inscrição Estadual, tudo de maneira digital.
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