A Sociedade Limitada Unipessoal veio para resolver o problema de quem quer empreender mas não possui um sócio. Se você quer saber se essa natureza jurídica é a melhor opção para o seu negócio, leia este artigo!
O que é Sociedade Limitada Unipessoal?
A Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) é uma natureza jurídica criada através da MP da Liberdade Econômica e sancionada através da Lei 13.874.
Sobretudo, esta MP tem como principal objetivo facilitar a vida do empreendedor, desburocratizando o processo de abertura de novas empresas.
Sendo assim, através da MP da Liberdade Econômica, podemos realizar a abertura de uma empresa limitada, porém sem a necessidade de sócios.
Por isso, a grande vantagem da Sociedade Limitada Unipessoal é permitir que o patrimônio pessoal do empresário seja desvinculado do patrimônio da empresa.
Em resumo, isso significa que os bens do empresário não podem ser comprometidos em caso de algum problema financeiro da empresa, assim como acontecia com a extinta natureza jurídica que chamávamos de EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada).
A grande diferença da EIRELI para a Sociedade Limitada Unipessoal é que a EIRELI exigia um Capital Social inicial de 100 salários mínimos, o que se tornava um entrave para pequenos empresários que não possuíam recursos disponíveis.
Além disso, qualquer pessoa maior de 18 anos ou emancipada pode abrir uma ou mais SLUs, permitindo a diversificação dos negócios.
Quais são as diferenças entre a SLU, MEI e Empresário Individual?
Se você é empresário ou ainda pretende abrir uma empresa, você precisa entender qual a melhor natureza jurídica se enquadra melhor a sua realidade de negócio.
Mas antes de saber se a Sociedade Limitada Unipessoal é a melhor opção para você, precisamos diferenciar esta natureza jurídica das demais.
Empresário Individual
Assim como a SLU, o Empresário Individual, como o próprio nome diz, também é composto por apenas uma pessoa, sem a necessidade de se possuir sócios.
Porém a grande diferença em relação a Sociedade Limitada Unipessoal está relacionada ao patrimônio do empresário, que fica vinculado ao patrimônio da empresa.
Sendo assim, em caso de problemas financeiros na empresa, existe o risco de utilização dos bens do empresário para quitação dos débitos.
MEI (Microempreendedor Individual)
Assim como a Sociedade Limitada Unipessoal e o Empresário Individual, o MEI deve possuir apenas um proprietário.
Porém, a grande diferença em relação aos outros modelos está ligado as limitações estabelecidas pelo MEI.
Em primeiro lugar, o MEI tem um faturamento anual limitado a R$ 81 mil. E caso a empresa tenha um faturamento superior ao teto estabelecido, a mesma é excluída deste regime e passa por um processo de transformação na Junta Comercial do Estado.
Além disso, é possível que, ao ultrapassar o limite do faturamento, a empresa necessite realizar o pagamento de impostos de maneira retroativa.
Em segundo lugar, o MEI possui restrições de diversas atividades. Profissões como Dentistas e advogados, por exemplo, não podem ser incluídos no MEI.
Outro detalhe importante em relação ao MEI é que esta modalidade permite apenas a contratação de um funcionário, limitando a produtividade da empresa.
A grande vantagem desse modelo é que ele é que ele possui um imposto fixo e recolhido em apenas uma guia, chamada de DAS.
Em resumo, o MEI é uma boa opção para quem não tem a intenção de crescer seu negócio rapidamente, pois possui um custo bem inferior aos outros modelos.
Sociedade Limitada Unipessoal – Conclusão
A SLU possui diversas vantagens em relação aos outros modelos, como:
- Abrir uma empresa individual e de responsabilidade limitada sem exigência mínima de Capital Social;
- Separação patrimônio do empresário em relação ao patrimônio da empresa, trazendo mais segurança para o mesmo;
- Não existem restrições em relação aos ramos de atividades exercidos pela empresa;
- As SLUs podem faturar até R$ 4,8 milhões por ano.
Portanto, se você pretende abrir uma Sociedade Limitada Unipessoal, entre em contato conosco e tire todas as suas dúvidas.
