As obrigações de uma Igreja Evangélica vão muito além das atividades espirituais. Logo na primeira frase, já fica claro que as responsabilidades legais e contábeis são essenciais para garantir a imunidade tributária e evitar problemas com os órgãos reguladores. Por isso, pastores e gestores precisam compreender que atuar de forma organizada é indispensável.

Além disso, Igrejas Evangélicas devem seguir diversas normas, cumprir exigências fiscais e manter registros atualizados para que possam funcionar com segurança e transparência. Dessa forma, a instituição evita riscos e fortalece sua atuação.

Personalidade Jurídica e Obrigações de uma Igreja Evangélica

Para entender as obrigações de uma Igreja Evangélica, é preciso analisar sua formação legal. O artigo 44, inciso IV, do Código Civil determina que organizações religiosas são pessoas jurídicas de direito privado. Consequentemente, a Igreja deve ser registrada no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, além de solicitar o CNPJ na Receita Federal.

Sem esse registro, a instituição não possui existência legal. Portanto, não pode atuar de forma regular nem cumprir suas obrigações administrativas.

Contabilidade e Obrigações Fiscais da Igreja

Muitos líderes acreditam que a imunidade ao Imposto de Renda elimina a necessidade de escrituração, porém, isso é incorreto. Entre as principais obrigações de uma Igreja Evangélica, manter uma contabilidade completa é fundamental.

A documentação contábil comprova a origem dos bens, receitas e despesas. Além disso, deve ser arquivada por pelo menos cinco anos, garantindo conformidade legal. Assim, a Igreja mantém o direito à imunidade tributária e evita questionamentos de órgãos fiscalizadores.

Sem contabilidade, não é possível entregar obrigações acessórias exigidas pela Receita Federal. Consequentemente, a instituição pode sofrer multas e sanções.

Documentação Confiável e Controle Interno

Outra obrigação essencial envolve o uso de documentação hábil. A NBC determina que apenas documentos emitidos em nome da Igreja podem ser contabilizados. No entanto, ainda é comum pastores utilizarem contas pessoais para movimentar valores institucionais, o que não é recomendado.

Não são documentos válidos:

• contas bancárias em nome de terceiros;

• despesas de veículos registrados em nome de membros;

• recibos sem nome ou CNPJ da Igreja.

Portanto, toda operação deve ser transparente e registrada corretamente. Assim, a instituição evita inconsistências e garante segurança contábil.

ECF: Escrituração Contábil Fiscal

Desde 2015, as entidades imunes ou isentas devem apresentar a ECF (Escrituração Contábil Fiscal). Essa entrega deve ocorrer de forma centralizada pela matriz da Igreja, utilizando certificado digital A1 ou A3.

Caso a declaração não seja entregue, a Igreja fica sujeita a multas. Por isso, é essencial acompanhar os prazos e manter a contabilidade atualizada.

ECD: Escrituração Contábil Digital

Com a IN 1.420/2013, a entrega da ECD tornou-se obrigatória para organizações religiosas que atingem determinados limites de arrecadação. A ECD integra o sistema SPED, enviando digitalmente os dados contábeis para a Receita Federal.

Devem entregar a ECD as Igrejas que:

• ultrapassarem R$ 10.000,00 em contribuições; ou

• receberem receitas e doações acima de R$ 1.200.000,00 ao ano.

Consequentemente, mesmo instituições com menor movimentação financeira devem manter uma contabilidade disciplinada, já que ela garante respaldo jurídico em qualquer circunstância.

Por Que Cumprir as Obrigações de uma Igreja Evangélica?

O descumprimento das obrigações pode gerar diversos problemas. Por exemplo, a Igreja pode perder a imunidade tributária, sofrer autuações e enfrentar dificuldades bancárias. Além disso, dirigentes podem ser responsabilizados administrativamente.

Por isso, contar com um contador especializado faz toda a diferença. Com apoio técnico, a Igreja evita riscos e mantém suas atividades em conformidade com a legislação.

Conclusão

As obrigações de uma Igreja Evangélica abrangem regularização jurídica, contabilidade organizada e cumprimento rigoroso das exigências fiscais. Dessa forma, a instituição atua com segurança, previne multas e preserva sua imunidade tributária.

Se você precisa regularizar uma Igreja Evangélica ou quer orientação especializada, entre em contato conosco.