Diferenciar a Razão Social e o Nome Fantasia é uma das grandes dificuldades dos novos empreendedores. Por isso, neste artigo, vamos explicar qual a diferença entre ambos.
Neste artigo, você verá:
ToggleO que é Razão Social?
A razão social é o nome utilizado no registro de uma empresa junto aos órgãos do governo como Junta Comercial e Receita Federal, e cartórios.
A Razão Social costuma ser utilizada em contratos, notas fiscais e documentos em geral. Na prática, é o nome da empresa.
A Razão Social é um nome único e exclusivo, utilizado por apenas uma empresa. Por isso, no momento do registro empresarial, realizamos uma pesquisa, verificando se existe outro nome similar ao escolhido pelo empresário.
A legislação brasileira determina que a Razão Social deve conter o objeto da sociedade, bem como a sua natureza de enquadramento.
Sendo assim, a Razão Social é dividida em três partes, cada uma indicando uma informação: a primeira é o nome da empresa; a segunda indica o ramo de atuação da empresa; e a terceira, seu enquadramento.
Veja alguns enquadramentos:
- Ltda. – Abreviação de “Limitada”, onde a responsabilidade dos sócios se limita ao valor da cota integralizada no capital social;
- S.A. – Abreviação de “sociedade anônima”, aplicado para empresas de capital aberto, ou seja, negociados em bolsa de valores.
Veja os exemplos:
- JR Comércio de Produtos de Limpeza LTDA.
- Ápage Serviços de Limpeza e Vigilância LTDA.
- Amazon Serviços de Varejo do Brasil LTDA.
- Americanas S.A.
- Vale S.A.
O que é Nome Fantasia?
Já o Nome Fantasia é o nome utilizado na divulgação da empresa, facilitando a assimilação do público sobre quem a empresa é.
Diferentemente da Razão Social, o Nome Fantasia não possui uma regra específica, podendo até mesmo ser igual à Razão Social. Porém, o grande objetivo de utilização do Nome Fantasia é justamente fazer com que os clientes memorizem o nome da sua empresa e relacionem ele à um produto.
Por exemplo, quando pensamos em Apple, pensamos em celulares ou notebooks. Quando pensamos em Amazon, lembramos de livros. Quando pensamos em Casas Bahia, lembramos de eletrodomésticos.
Outro ponto importante que devemos destacar é que o Nome Fantasia não é a Marca da empresa. Pois o registro de marca permite o uso exclusivo de um nome para uma empresa ou produto.
O registro da marca deve ser feito junto ao INPI(Instituto Nacional de Propriedade Industrial), órgão responsável pelo registro de marcas e patentes no Brasil.
MEI pode ter Nome Fantasia? Como fazer?
O MEI também pode utilizar um nome fantasia para seu negócio. Para isso, basta preencher o campo correspondente no momento da formalização do negócio.
Caso você já tenha feito o registro do MEI, basta acessar a área de atualização cadastral, no site do MEI.
Conclusão
Em suma, a principal diferença entre a razão social e o nome fantasia está na finalidade de cada um.
Pois a razão social é um nome utilizado para o registro, contendo as informações básicas de qualquer empresa, além de ser obrigatório para o registro da empresa. Já o nome fantasia é opcional e está mais ligado a uma estratégia de negócio.
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