Um salão de beleza está obrigado a emitir Nota Fiscal? Se você vai entrar nesse ramo, é muito importante que você domine este assunto, pois envolve o dinheiro do caixa de sua empresa.
Em primeiro lugar, é muito importante que você fique atento as questões sobre tributos para salão de beleza, pois este é um assunto extremamente complexo.
Portanto, é preciso entender melhor sobre o assunto para que você pague somente o que é devido, não é mesmo?
Sem contar que existem algumas particularidades em relação a emissão de nota fiscal no salão de beleza. Vamos conferir mais desse assunto?
Salão de beleza é obrigado a emitir Nota Fiscal?
Para resumir, sim! Todo salão de beleza está obrigado a emitir nota fiscal sobre cada serviço prestado.
Portanto, é baseado nos valores informados nas notas fiscais que temos como base o valor dos impostos que devem ser pagos pelo salão de beleza.
Agora, se você precisa saber como deve proceder para o seu salão emitir notas fiscais, clique aqui e fale com nossa equipe profissional nesse assunto!
Como o salão deve emitir a nota fiscal?
O primeiro passo para a emissão de notas fiscais de prestação de serviços é a regularização junto a prefeitura da sua cidade.
Em resumo, todas as empresas devem possuir uma Inscrição Municipal, que permite que a mesma tenha acesso ao sistema de emissão de notas fiscais da Prefeitura Municipal.
E ao acessar este sistema, você deve realizar o preenchimento de algumas informações, como dados do cliente, além da descrição e valor do serviço prestado.
Da mesma forma, é possível também que a emissão das notas fiscais seja feita através de um sistema de gestão para salões de beleza. Mas para isso, você vai precisar de um certificado digital.
Lei do salão parceiro: como funciona?
Sobre a relação do dono do salão com seus profissionais, há uma lei específica que rege e facilita esta questão.
Trata-se da lei 13.352/2016, que regulamenta os contratos de parceiras entre os donos dos salões e os profissionais que ali trabalham, como cabeleireiros, barbeiros, manicures, etc.
Esses profissionais agora podem possuir um contrato firmado com o dono do salão, não havendo a necessidade do salão de realizar o registro dos funcionários via CLT.
Porém, os profissionais devem possuir um CNPJ como MEI ou Micro empresa e este contrato deve ser registrado no sindicato da categoria.
E se você é um profissional dessa área e ainda não se regularizou como MEI, clique aqui e faça isso!
Lei do Salão Parceiro: Emissão de Notas Fiscais
Certamente, um das principais dúvidas sobre a Lei do Salão Parceiro está ligada a emissão de nota fiscal. Por isso, vamos ao exemplo:
No momento da emissão da nota fiscal, devemos informar o valor do serviço prestado, que no nosso exemplo será de R$50,00. Porém, você também deve informar nesta nota o CNPJ do profissional parceiro e valor repassado ao mesmo, que poderia ser de R$ 20,00.
Sendo assim, o salão de beleza, então, está obrigado a manter um registro de entradas e saídas decorrentes da prestação de serviços de beleza que foram feitas pelo profissional.
Desta forma, o dono do salão pode deduzir do valor da prestação de cada serviço, os valores que foram pagos aos profissionais parceiros que trabalham no salão de beleza, em decorrência da Lei do Salão Parceiro.
Por outro lado, o profissional parceiro deve emitir uma nota fiscal em para o salão de beleza, constando o valor total de sua parte recebida no mês.
Desta forma, o profissional parceiro não faz a emissão de nota fiscal para os clientes, e sim para o salão de beleza.
Conclusão
Em resumo, a regra é muito simples: quando o salão de beleza presta um serviço, o valor total da prestação do serviço, baseado nos valores das notas fiscais emitidas, deve ser tributado.
Portanto, é muito importante que você conte com uma assessoria contábil especializada em salão de beleza. Assim, você pode pagar menos impostos no salão de beleza e ter sua empresa legalizada.
Por fim, neste post você viu que o salão de beleza está obrigado a emitir Notas Fiscais. Como mencionado, há um regime diferenciado, então é bom ficar atento sobre isso.
Viu como são muitas as particularidades de emissão de nota fiscal no salão de beleza? É melhor você contar com a ajuda de um contador para isso. Clique aqui e acesse nossa ajuda!
