Quais são os Tipos Societários existentes no Brasil?

TIPOS SOCIETARIOS

Escolher o tipo societário deve ser um dos primeiros passos do empresário antes de abrir uma empresa. Não existe um tipo societário melhor ou pior. Você deve buscar o melhor tipo societário para a necessidade da sua empresa.

O tipo societário de uma empresa está ligado à alguns fatores, como número de sócios e forma de atuação. A primeira coisa a se pensar antes de se abrir o próprio negócio, é se pretendo trabalhar sozinho ou se vou possuir um sócio. Essa parte é muito importante, pois muitas empresas morrem por não haver um consenso entre os sócios.

Tipos Societários: Sociedades

Caso venha a optar por ter um sócio, existem algumas opções. Dentre elas, as mais comuns são: Sociedade Empresária e Sociedade Simples.

Tipos Societários: Sociedade Limitada

A Sociedade Limitada é um dos tipos societários mais utilizados no Brasil. Este tipo de sociedade é formada pela união de dois ou mais sócios, com o objetivo de exercer uma atividade econômica em forma de organização.

Neste tipo de sociedade os sócios reúnem para determinado fim comercial e seus contratos sociais devem ser registradas na Junta Comercial do Estado da sede da empresa.

Entre os exemplos mais comuns estão os mercados, padarias e lojas em geral. Prestadoras de serviços, como clínicas, academias e salões de beleza e estética também se enquadram nessa categoria.

Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. A sociedade limitada deve ser administrada por uma ou mais pessoas, que podem ou não serem sócios da empresa.

Tipos Societários: Sociedade Simples

São aquelas em que a atividade econômica é exercida diretamente pelos sócios, pois existe a necessidade de que os mesmos atuem diretamente na atividade. Este tipo societário é voltado para profissionais liberais e prestadores de serviços. Entre os exemplos mais comuns estão os consultórios médicos e dentários, escritórios de advocacia.

Na sociedade simples, os administradores respondem solidariamente perante a sociedade e a terceiros prejudicados, por culpa no desempenho de suas funções.

Tipos Societários: Empresários

Se você pretende abrir seu próprio negócio sozinho, existem três opções: MEI, EIRELI e Empresário Iindividual. Segue a explicação para cada uma das opções:

MEI – Microempreendedor Individual

O MEI é constituído por apenas um empresário, e pode ter no máximo um funcionário. Pode obter um faturamento de até R$ 5.000,00/mês ou R$ 60 mil/ano. Caso ultrapasse estes valores, o empresário deverá transformar o MEI em Empresário Individual.

O MEI paga apenas um tributo, num valor que varia de R$ 50,00 à R$ 60,00 mensais. Embora seja um dos tipos societários mais conhecidos, ele é mais apropriado para pequenas prestadores de serviços como costureiras, pedreiros, pois não se enquadra nos custos e no faturamentos de empresas de comércio como mercearias, padarias, entre outros.

Empresário Individual

Empresa constituída por apenas uma pessoa que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

Embora o Empresário Individual se confunda com o MEI, são tipos societários diferentes. Eles se diferenciam principalmente com relação à restrição de atividades, ao faturamento anual e ao número de obrigações acessórias.

O Empresário Individual também é um profissional que trabalha por conta própria porém, seu faturamento anual pode chegar até 3,6 milhões.

Nessa modalidade, em caso de dívidas, os bens empresário serão usados para pagamento dos credores.

EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada

A EIRELI também é exerce atividade econômica sem sócios. A principal diferença é que em caso de dívidas, o patrimônio do empresário não será usado para o pagamento das mesmas, pois há uma separação dos bens pessoais e dos bens da empresa.

Porém, o capital social mínimo exigido para a abertura de uma empresa de EIRELI é de 100 salários mínimos, o que dificulta a abertura, pois muitos não possuem o valor exigido no momento da constituição.

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