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Como abrir uma Oficina Mecânica?

Como abrir uma Oficina Mecânica? Qual o melhor tipo de empresa para uma Oficina Mecânica? Quanto custa abrir uma Oficina Mecânica? Se você está em busca dessas respostas, leia este artigo completo!

Em primeiro lugar, para abrir uma oficina mecânica, não basta ter apenas conhecimento técnico do ramo, pois abrir um CNPJ deve ser uma de suas principais preocupações!

Geralmente, muitos mecânicos iniciam suas atividades de maneira informal, recebendo PIX na sua conta bancária pessoal e alguns, até conseguem uma máquina de cartão de crédito em seu CPF.

Porém, trabalhar sem um CNPJ está longe de ser a melhor opção para oficinas mecânicas, pois desse modo, o volume de impostos pagos pode ser muito alto.

Por isso, neste artigo, iremos explicar de maneira simples e objetiva, o que é necessário para abrir uma Oficina Mecânica.

Posso abrir uma oficina mecânica e regularizar depois?

Segundo a legislação comercial brasileira, todo estabelecimento deve possuir CNPJ e autorização para funcionamento por parte da Prefeitura, independente do porte ou tempo de atividade.

Portanto, para abrir uma oficina mecânica é necessário obter um CNPJ desde o início das atividades, evitando que você seja multado e até mesmo impedido de exercer suas atividades.

Sendo assim, é necessário primeiro determinar o tipo de empresa e, consequentemente, o quadro societário.

Tipos de Empresa para abrir uma Oficina Mecânica:

Antes de mais nada, é necessário definir a natureza jurídica correta para sua Oficina, pois cada tipo possui características específicas. Veja as opções disponíveis:

Microempreendedor Individual (MEI):

Em resumo, o MEI é ideal para oficinas com faturamento anual de até R$ 81.000,00, ou seja, com faturamento inferior a R$ 6700,00 por mês.

Certamente, a grande vantagem do MEI é que ele possui poucas obrigações burocráticas e o custo com impostos é quase zero.

Porém, o MEI algumas desvantagens para uma Oficina Mecânica que quer crescer, pois:

  • Seu limite de faturamento é muito baixo;
  • Você não poderá ter sócios;
  • A oficina não pode ter mais que um funcionário;
  • Geralmente, os bancos não liberam limites de crédito relevantes, justamente por conta do baixo faturamento.

Além disso, em caso de exclusão do MEI, é provável que você precise pagar impostos de maneira retroativa, o que pode gerar problemas com seu fluxo de caixa.

Sociedade Limitada Unipessoal (SLU):

Em suma, a SLU nada mais é que um modelo de empresa individual.

Porém, a sua grande vantagem é que a responsabilidade do empresário está limitada ao valor do Capital Social da Empresa.

Com isso, caso a empresa venha ter problemas com dívidas trabalhistas, por exemplo, os bens do sócio não serão afetados.

Diferentemente do MEI, a SLU não possui nenhuma restrição quanto ao faturamento da empresa ou contratação de funcionários para uma Oficina Mecânica.

Sociedade Empresária Limitada (LTDA):

Certamente, este é o modelo societário mais comum no Brasil, pois pode ser composta por dois ou mais sócios.

Assim como a SLU, a empresa LTDA não possui restrição quanto ao faturamento ou a contratação de funcionários.

Outros Modelos Empresariais:

Além dos tipos de empresas citados para a abertura de uma Oficina Mecânica, existem algumas outras opções como a Sociedade Anônima e o Empresário Individual.

Porém, procuramos detalhar neste artigo aqueles que fazem mais sentido para a abertura de um CNPJ para Oficina Mecânica.

Documentos necessários para a regularização de uma Oficina Mecânica

Após definir o tipo de empresa ideal para sua Oficina, será necessário realizar o registro da Empresa na Junta Comercial do seu Estado.

E para realizar este processo, vamos precisar de alguns documentos e informações:

  • RG, CPF e Comprovante de Endereço dos sócios;
  • Razão Social (nome da empresa) e nome fantasia, caso possua;
  • Capital Social e sua divisão entre os sócios;
  • IPTU do imóvel sede da empresa, com número de inscrição e área construída;

Essa documentação será utilizada para a elaboração e registro do Contrato Social e do CNPJ da sua Oficina Mecânica.

Além disso, caso a sua Oficina realize venda de produtos como Óleo de Motor, Filtros ou acessórios em geral, será preciso também solicitar uma Inscrição Estadual junto à Secretaria de Fazenda do seu Estado.

Em seguida, após o registro do CNPJ, sua empresa irá precisar de um Alvará de Funcionamento dado pela Prefeitura de sua cidade, permitindo que sua Oficina Mecânica inicie as atividades de maneira regularizada.

Documentação necessária para obtenção de Alvará para Oficina Mecânica

Abaixo, segue a relação de documentos necessários para solicitação do Alvará de Funcionamento de uma oficina mecânica:

  • CNPJ;
  • Inscrição Estadual, caso possua;
  • Documentos de Identificação do(s) Sócio(s);
  • IPTU do imóvel sede da empresa;
  • Cópia do Contrato de Locação ou Título de Propriedade do Imóvel;

Além dos documentos listados acima, algumas prefeituras podem solicitar ainda outros documentos específicos de licenciamento.

Quanto tempo leva para regularizar uma Oficina Mecânica?

Em geral, o processo de abertura e regularização completa de uma Oficina Mecânica pode levar em média, de 10 a 30 dias, dependendo do modelo de processo definido pela Junta Comercial do seu Estado e pela Prefeitura Municipal.

Quanto custa abrir uma Oficina Mecânica?

O processo de regularização de uma Oficina Mecânica envolve o pagamento de algumas taxas como:

  • Taxa de Registro na Junta Comercial;
  • Taxa de Licenciamento e Alvará;
  • Taxas extras como Vigilância Sanitária e Licença de Publicidade.

Portanto, os custos para emissão do Alvará podem ser diferentes em cada município, pois cada prefeitura possui sua maneira de realizar a cobrança de taxas.

Quanto vou pagar de imposto após abrir minha Oficina?

Inegavelmente essa é a maior preocupação de qualquer empresário.

Porém, não é possível determinar com exatidão quanto uma Oficina Mecânica paga de imposto.

Pois o valor de impostos pagos por uma Oficina pode variar de acordo com uma série de fatores que vão desde a escolha do Regime Tributário até a localização da sede da empresa.

Mas para que você tenha uma ideia e consiga se organizar, vamos falar sobre o Regime Tributário para Oficinas Mecânicas.

MEI (Microempreendedor Individual)

Conforme mencionamos acima, o MEI possui um custo muito baixo com impostos, mas com muitas limitações para o crescimento do seu negócio.

Atualmente, o MEI paga apenas uma taxa em torno de R$ 70,00 (no ano de 2024).

Simples Nacional para Oficina Mecânica

Já no Simples Nacional, você terá um custo mais elevado que no MEI, pois a cobrança dos impostos é feita com base em um percentual sobre o faturamento da oficina mecânica.

Esse percentual é conhecido como alíquota e nesse regime tributário, o valor do imposto pago por uma oficina mecânica se iniciar em 6% e pode chegar até 17,42% sobre o faturamento.

A grande vantagem do Simples Nacional para oficinas mecânicas é que os impostos são agrupados e pagos em apenas um boleto e geralmente, é o modelo mais adequado para o segmento, pois costuma ter o menor custo.

Portanto, contar com uma assessoria contábil especializada é extremamente importante para que a sua oficina pague menos impostos dentro da Lei.

Lucro Presumido para Oficina Mecânica

O Lucro Presumido é um regime tributário onde a base de cálculo do imposto é determinada a partir de um percentual da receita bruta, presumindo-se um lucro que varia conforme o tipo de atividade.

Diferentemente do Simples Nacional, este regime tributário é mais complexo e possui vários impostos pagos de maneira separada.

Impostos pagos mensalmente:

  • ISS (Imposto Sobre Serviços): de 2,5 a 5% de acordo com a cidade ;
  • PIS (Programa de Integração Social): 0,65%;
  • COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social): 3%.

Impostos pagos a cada três meses sobre os percentuais de presunção de lucro:

  • CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido): 9%;
  • IRPJ (Imposto de Renda): 15%.

Desse modo, este regime se apresenta como uma opção mais complexa que o Simples Nacional.

Definitivamente, o Lucro Presumido é adequado para oficinas mecânicas que possuem uma boa margem de lucro.

Lucro Real para Oficina Mecânica

Em suma, o Lucro Real é o regime tributário mais complexo, onde a base de cálculo dos tributos é o lucro líquido contábil, que pode ser ajustado por adições e exclusões de despesas conforme a legislação fiscal.

Para oficinas mecânicas, este regime é obrigatório apenas para empresas com receita bruta anual superior a R$ 78 milhões.

Mas se o Lucro Real fizer sentido para a sua Oficina Mecânica, você pode optar por este regime, sem nenhuma objeção.

Em resumo, a grande vantagem de optar pelo Lucro Real é que o imposto é calculado sobre o lucro efetivo da empresa, permitindo a dedução de todas as despesas operacionais.

Porém, optar por este regime de tributação exige uma contabilidade rigorosa e detalhada, com maior controle sobre receitas e despesas.

Portanto, o Lucro Real só é indicado para oficinas mecânicas de grande porte ou que possuem despesas elevadas que podem ser deduzidas para fins de apuração do lucro.

Conclusão: Como abrir uma Oficina Mecânica da maneira correta?

Antes de tudo, você deve se planejar antes de abrir sua Oficina Mecânica!

Então, antes de iniciar, defina qual o modelo ideal de empresa e realize um planejamento junto com seu contador para evitar que você tenha custos desnecessários.

Portanto, é essencial que antes de abrir um CNPJ para Oficina Mecânica, você procure ajuda de um profissional contábil para que não ocorra problemas futuros relativos à abertura e pagamento de impostos da maneira incorreta.

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