O que é uma Empresa Inativa ou Sem Movimento?

Quando falamos sobre Empresa Inativa ou Sem Movimento, muitos empresários acreditam entender o conceito, mas na prática há bastante confusão. Logo no primeiro contato com o termo, parece que basta parar de vender para que a empresa se torne inativa. Porém, isso não é verdade.

Em geral, essa dúvida surge entre empreendedores que interrompem suas atividades, cancelam o serviço contábil e mantêm o CNPJ aberto, embora sem operação. Entretanto, inatividade e ausência de faturamento não significam a mesma coisa.

A Receita Federal considera inativa a empresa que não realiza nenhuma atividade operacional, financeira ou patrimonial durante todo o ano-calendário. Isso significa zero movimentação: sem pagamentos, sem taxas, sem compras e sem qualquer uso do CNPJ.

Por exemplo: imagine que sua empresa não tem vendas há meses. Ainda assim, você decide aproveitar uma condição melhor no plano de saúde, contratando-o no CNPJ. Mesmo que não exista faturamento, essa simples ação já gera movimentação financeira, fazendo com que a empresa deixe de ser inativa.

Portanto, manter uma empresa inativa deve ser uma decisão temporária, seja para aguardar a retomada das atividades, seja porque o empresário ainda não possui recursos para proceder ao encerramento definitivo.

Diferença entre Empresa Inativa e Empresa Sem Movimento

Uma empresa pode não ter faturamento, mas, se pagou qualquer despesa, quitou duplicatas ou recebeu valores de fornecedores durante o ano-calendário, ela não se enquadra como inativa.

Por outro lado, se a empresa teve movimentação apenas em alguns meses (por exemplo, de janeiro a abril) e depois passou um período sem vendas, ela continua apta a faturar quando quiser. Nesse caso, falamos de empresa sem movimento, e não de uma empresa inativa.

Obrigações de uma Empresa Sem Movimento

Mesmo sem movimento, a empresa continua tendo obrigações mensais. Por isso, ela precisa de acompanhamento contábil para enviar declarações obrigatórias e manter a regularidade fiscal.

Assim, se sua empresa está sem movimento, procure seu contador para entender quais obrigações precisam ser cumpridas e, dessa forma, evite multas e complicações com o Fisco.

Obrigações de uma Empresa Inativa

A empresa inativa também possui compromissos. Embora não precise entregar declarações mensais, deve enviar a Declaração de Inatividade da Pessoa Jurídica anualmente à Receita Federal.

Caso não haja intenção de retomar as atividades, o mais indicado é fazer o encerramento correto. Além disso, se existirem débitos, o ideal é solicitar orientação de um contador antes de decidir qualquer passo.

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Se você deseja encerrar sua Empresa Inativa ou Sem Movimento da forma correta ou esclarecer dúvidas, entre em contato conosco. Nossa equipe pode orientar todo o processo e garantir que você fique em dia com o Fisco.