A emissão da Nota Fiscal é algo essencial para o funcionamento de uma empresa, pois sem a Nota Fiscal, uma empresa não pode efetuar suas vendas de forma regular.
Após a criação do SPED (Sistema Público de Escrituração Contábil) alguns modelos de notas fiscais em formato eletrônico foram criadas. Por isso, preparamos esse texto pra você que é empreendedor e quer entender melhor como funcionam as notas fiscais.
O que é Nota Fiscal?
A Nota Fiscal é um comprovante obrigatório de qualquer transação de venda de produtos ou de prestação de serviços. É baseado nas emissões de notas fiscais que os impostos são recolhidos. Todo estabelecimento comercial deve emitir notas fiscais.
Quem está obrigado a emitir nota fiscal?
Com exceção do MEI (Microempreendedor Individual), as demais empresas estão obrigadas a emissão de notas fiscais eletrônicas. Contudo, mesmo não sendo obrigado é aconselhável que se adequem ao novo sistema para evitar futuros problemas que podem prejudicar a empresa e atrasar suas atividades.
Modelos de Notas Fiscais Eletrônicas
Existem alguns modelos de Notas fiscais eletrônicas. São eles:
NFC-e – Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica
A Nota fiscal de Consumidor Eletrônica veio para substituir o Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e a Nota Fiscal de venda ao Consumidor modelo 2.
O ECF tinha um sistema de envio do faturamento demorado. Com a NFC-e as vendas são automaticamente constadas a Receita Federal, permitindo um maior controle fiscal.
NF-e – Nota Fiscal Eletrônica
A Nota fiscal Eletrônica veio para substituir o talão de notas, dos modelos 1 e 1A, utilizadas nas operações de venda e prestação de serviço. A NFe garante autenticidade e integridade dos dados através da assinatura digital.
A NFe é um documento obrigatório para a venda de produtos sujeitos à tributação de Imposto sobre Circulação de Produtos e Mercadorias e Serviços (ICMS).
CT-e – Conhecimento de Transporte eletrônico
O CT-e é o formato eletrônico para Emissão de Documentos Fiscais para prestação de serviços de transporte, emitido e armazenado de forma eletrônica, sendo válido em todos os Estados brasileiros.
O CT-e substitui os documentos do transporte de cargas modelos 7,8,9,10,11 e 27.
NFS-e – Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
Como o nome já diz, é a nota eletrônica que comprova uma prestação de serviços. A NFS-e é de responsabilidade do município, que deve disponibilizar um portal para sua emissão.
Este modelo substitui a emissão de notas fiscais de serviço impressas e através de sua emissão que é calculado o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN).
Quais as penalizações para quem não emitir nota fiscal?
Com a obrigatoriedade, a não emissão se torna um ato ilícito considerado sonegação, por isso a Receita Federal e as Secretaria de Fazenda dos Estados estão cada vez mais empenhadas em identificar e punir as empresas, através de multas que podem pôr em risco a vida financeira da empresa.
Se após ler este texto você tem interesse em implementar este modelo em sua empresa prezando pela organização e prevenção de futuras multas, preencha o nosso formulário e saiba como proceder recebendo todas as informações via e-mail.
Neste artigo, você conheceu os modelos de notas ficais existentes. Se a sua empresa não emite nenhuma delas, consulte seu contador sobre a necessidade da emissão de notas fiscais.
Se você tem alguma dúvida, entre em contato conosco.
