Como Parcelar os Débitos do MEI em 2026: Guia Atualizado
Se você é MEI, provavelmente já se perguntou como organizar suas dívidas de forma prática e segura. Felizmente, a Receita Federal oferece opções de parcelamento, que permitem dividir os débitos em parcelas acessíveis, evitando problemas futuros. Além disso, em 2025, as regras ficaram ainda mais flexíveis, facilitando o controle financeiro do microempreendedor. Veja a seguir como fazer o parcelamento de débitos do MEI.
Modalidades de Parcelamento
1. Parcelamento Convencional (ordinário)
Essa é a modalidade mais usada atualmente e permite parcelar débitos em até 60 parcelas. O valor mínimo por parcela é R$ 50,00, o que torna o pagamento mais acessível.
Além disso, o MEI agora pode escolher o número de parcelas dentro do limite permitido, garantindo mais autonomia sobre o pagamento. O MEI só confirma o parcelamento ao pagar a primeira parcela. A Receita cancela o parcelamento se o MEI deixar de pagar três parcelas, consecutivas ou não, ou se houver saldo devedor após a última parcela.
2. Parcelamento Especial
Essa modalidade destinava-se exclusivamente a débitos até maio de 2016, podendo ser parcelada em até 120 parcelas. No entanto, o prazo de adesão já encerrou em 2017, portanto, não é mais possível solicitar hoje.
3. Parcelamento via RELP
O RELP (Programa de Reescalonamento de Débitos) permitiu parcelamentos mais longos, com até 180 parcelas, além de descontos de até 90% sobre multas e juros em alguns casos. Apesar de o prazo de adesão já ter encerrado, essa modalidade é importante para conhecer a história do parcelamento de débitos do MEI.
Como Solicitar o Parcelamento Convencional dos Débitos do MEI?
Felizmente, solicitar o parcelamento é simples e rápido. Veja o passo a passo:
-
Acesse o Portal do Simples Nacional ou o e-CAC da Receita Federal.
-
Selecione a opção “Parcelamento – Microempreendedor Individual”.
-
Escolha os débitos que deseja parcelar.
-
Simule o parcelamento e defina o número de parcelas dentro do limite permitido.
-
Gere a guia DAS e pague a primeira parcela para confirmar o pedido.
-
Acompanhe o parcelamento para emitir os boletos das demais parcelas ou realizar amortização antecipada, caso queira.
Pontos Importantes
-
Se você já possui um parcelamento ativo, pode haver restrições para solicitar outro no mesmo ano.
-
O não pagamento da primeira parcela impede que o parcelamento seja confirmado.
-
Respeite sempre o valor mínimo da parcela, que é de R$ 50,00.
-
Para débitos inscritos na Dívida Ativa da União, o parcelamento deve ser feito via Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, seguindo regras específicas.
Conclusão: Não sofra com o Parcelamento de débitos do MEI
Portanto, o parcelamento convencional é a opção mais atual e indicada para quem deseja organizar as dívidas do MEI. Além disso, ele oferece flexibilidade e autonomia, permitindo que você escolha a quantidade de parcelas que melhor se adapta à sua realidade financeira.
Se você não tem experiência ou tem dúvidas sobre como formalizar o parcelamento, contar com orientação profissional pode evitar erros e garantir que suas obrigações fiquem em dia. Mas não deixe para depois: manter suas contas em ordem é o primeiro passo para o sucesso do seu negócio. Entre em contato!
