Faturar no CPF: é possível? Quanto posso faturar por ano no CPF? O que preciso fazer para evitar problemas com a Receita Federal?
Se você possui todas essas dúvidas, obtenha todas as respostas neste artigo completo!
Se você está iniciando no empreendedorismo, é fundamental entender os limites de renda vinculados ao CPF.
Pois é muito comum que nessa fase, surjam dúvidas sobre o valor que é possível faturar no CPF sem a exigência de pagamento de impostos.
Neste contexto, vamos explorar esses limites e suas implicações para os empreendedores que estão iniciando, especialmente com relação ao uso inadequado do CPF e às obrigações tributárias.
Posso iniciar meu negócio faturando pelo CPF?
Em primeiro lugar, iniciar um negócio utilizando o CPF para o faturamento é uma possibilidade?
Imagine, por exemplo, a operação de uma loja dedicada à venda de roupas e sapatos.
Inicialmente, é provável que o volume de vendas seja pequeno.
Com isso, você acaba não dando a devida importância aos limites de faturamento e pagamento de impostos.
No entanto, à medida que as vendas crescem, você poderá se deparar com a necessidade de atender a questões tributárias, excedendo esses limites de isenção e pagando juros e multas por não estar cumprindo a legislação corretamente.
Portanto, é crucial criar estratégias para otimizar a lucratividade do seu negócio.
Cuidados na movimentação do CPF
Ainda falando sobre o exemplo da loja de roupas e sapatos, podemos mencionar a sua relação com os fornecedores.
Nesse sentido, partimos do princípio que você não possui um CNPJ e realiza todas as compras de mercadorias utilizando o seu CPF.
Porém, os fornecedores certamente realizam a emissão da Nota Fiscal utilizando o seu CPF, informando para a Receita Federal que você realiza um grande volume de movimentações.
Portanto, tudo isso aliado às movimentações bancárias, PIX, compras em Cartões de Crédito e uso de máquinas de cartão de crédito vinculadas ao seu CPF podem lhe trazer enormes problemas tributários.
Estou me aproximando do limite de faturamento do CPF: o que devo fazer?
Nesse sentido, a melhor alternativa é a formalização do negócio, abrindo um CNPJ, o que certamente irá contribuir para a minimização da carga tributária.
Desse modo, é recomendável buscar orientação tributária e contábil, a fim de garantir o cumprimento das leis e evitar problemas com a Receita Federal!
Compreendendo os Limites de Faturamento no CPF e as Normas da Receita Federal
Primeiramente, é imprescindível que você esteja ciente do limite de faturamento definido pela Receita Federal para aqueles que optam por faturar utilizando o CPF.
Atualmente, é permitido movimentar aproximadamente 28 mil reais por ano em seu CPF, sem que haja a obrigatoriedade de declarar impostos sobre esses valores recebidos.
Portanto, tenha um plano para organização de suas finanças e cumprimento das responsabilidades fiscais.
Pois este valor será superado rapidamente, caso o seu negócio esteja indo bem!
Quanto é permitido movimentar em seu CPF mensalmente em 2024?
A princípio, para o ano de 2024, estão isentas da necessidade de declarar Imposto de Renda as pessoas que receberam até R$ 28.559,70 por ano.
Desse modo, você poderia faturar em média, um valor mensal inferior à R$ 2400,00.
Contudo, se as suas movimentações anuais excederem esse montante, é provável que a Receita Federal esteja monitorando suas informações financeiras.
Então, fique atento e controle suas finanças diariamente para evitar surpresas!
O que acontece se eu movimentar muito dinheiro no meu CPF?
Inicialmente, ao exceder o limite de R$ 28.559,70 por ano, você fica na obrigação de realizar o envio da declaração do Imposto de Renda referente ao ano em questão.
Porém, caso você não cumpra esta obrigação, pagará juros e multa por omissão de declaração, podendo gerar diversos problemas no seu CPF.
Quanto uma pessoa física pode vender por mês?
E sobre o volume de vendas mensais por CPF, como funciona?
Frequentemente, essa pergunta surge e a resposta é variável, dada a complexidade da sua operação comercial.
Só para exemplificar, com base no limite de isenção de R$ 28.559,70 por ano, dividido em 12 meses, daria um faturamento inferior à R$ 2400,00/mensais!
Portanto, se você pretende realmente empreender, utilizar o CPF para faturar é a pior opção!
Quanto posso movimentar no meu CPF sem pagar imposto?
Conforme mencionamos acima, quem recebeu até R$ 28.559,70 por ano está isento de declarar Imposto de Renda.
Qual valor chama atenção da Receita Federal?
Em relação à vigilância da Receita Federal, as movimentações financeiras são diligentemente acompanhadas através da movimentações bancárias e de Cartões de Crédito.
Sendo assim, se você utiliza cartão de crédito, saiba que as transações são reportadas ao FISCO através da DECRED (Declarações de Operações com Cartões de Crédito).
Desse modo, a Receita Federal realiza o cruzamento das informações da sua Declaração de Imposto de Renda juntamente com as informações fornecidas por Instituições Financeiras sobre você.
Portanto, tenha cuidado e evite problemas com o FISCO.
Quanto posso vender no cartão como pessoa física sem precisar declarar?
Conforme mencionamos, caso você possua rendimentos tributáveis que ultrapassarem R$28.559,70 por ano, torna-se obrigatório o envio da declaração de Imposto de Renda.
Mas isso ocorre independentemente do volume recebido em sua maquininha de cartão de crédito!
Porém, é crucial ressaltar que, apesar da flexibilidade de faturamento através de uma máquina de cartão como pessoa física, essa abordagem, do ponto de vista tributário, não é a melhor opção!
Pois a Receita Federal pode cobrar impostos de até 27,5% sobre o faturamento da máquina de cartão vinculada ao seu CPF!
Pare de Faturar no CPF! Abrir um MEI é uma alternativa!
Nesse contexto, muitos pequenos empresários optam por abrir Microempreendedor Individual (MEI), uma modalidade simplificada de empresa.
Quais os benefícios do MEI?
Sem dúvidas, o grande benefício do MEI é a possibilidade de obtenção de um CNPJ, tirando da informalidade uma série de pequenos empresários.
Pois com o CNPJ, você pode emitir notas fiscais, abrir conta bancária e realizar cadastro em fornecedores.
Em resumo, o MEI, quando comparado a outros tipos societários, possui um custo muito baixo de impostos e contribuições (ICMS/ISS/INSS).
Desse modo, para se manter regularizado no MEI você paga uma taxa mensal de acordo com o seu segmento:
- Indústria e comércio – R$ 71,60 (INSS + ICMS);
- Prestação de serviços – R$ 75,60 (INSS + ISS);
- Comércio e serviços – R$ 76,60 (INSS + ICMS/ISS).
Qualquer negócio pode ser MEI?
Infelizmente, é importante lembrar que, nem todas as atividades comerciais são permitidas por lei para se enquadrar como MEI!
Aliás, de tempos em tempos, o Governo exclui diversas atividades da sua lista, fazendo com que essas modalidades passem a pagar mais impostos.
Então fique atento e mantenha uma assessoria contábil mensal para acompanhar seu negócio!
Quanto posso faturar no MEI?
Outro ponto importante, caso a realização da sua atividade seja permitida, é o faturamento.
Pois o MEI possui um limite máximo de faturamento de R$ 81 mil por ano, até o ano de 2024.
Mas isso pode ser um impeditivo para seu negócio, caso você esteja em busca de crescimento!
Migrando do CPF para o Simples Nacional: Uma alternativa estratégica
Diante desse cenário de crescimento, muitos empreendedores consideram a opção de abrir uma empresa enquadrada no Simples Nacional, o que gera uma liberdade maior quanto ao faturamento de uma empresa.
Essa escolha estratégica pode oferecer uma carga tributária simplificada e menor burocracia.
O que é o Simples Nacional?
Em resumo, o Simples Nacional é um regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas.
Nesse modelo, os impostos vão aumentando de maneira gradativa, de acordo com o aumento de faturamento da empresa.
Outro ponto importante é o limite de faturamento, que é de R$ 4,8 milhões anuais, dando liberdade de crescimento.
Qualquer empresa pode optar pelo Simples Nacional?
Atualmente, a maioria dos segmentos pode optar por se enquadrar no Simples Nacional.
Veja algumas exigências para ser tributado através do Simples Nacional:
- Faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano;
- Não débitos com o INSS;
- Possuir cadastro regular;
- Não possuir sócios residente fora do Brasil;
- A empresa não deve possuir capital em órgãos públicos, independente de ser direto ou indireto;
- Não realizar locação de imóveis próprios e não trabalhar com loteamentos e incorporação de imóveis.
Além disso, existem algumas outras restrições, principalmente relacionadas a atividades de maior risco.
Embora o Simples Nacional seja uma boa opção para pequenas empresas, vale ficar atento ao valor dos impostos pagos, que podem ser reduzidos, caso sua empresa possua um bom planejamento tributário!
Por isso é importante consultar sempre um profissional contábil que possa analisar e definir o melhor regime tributário para seu negócio.
Conclusão: empreender e Faturar no CPF é uma boa opção?
Em suma, nós vimos neste artigo que utilizar seu CPF para realizar vendas está longe de ser uma boa opção!
Pois certamente você estará pagando mais impostos que o necessário.
Por isso, se você está empreendendo ou vai empreender, e possui dúvidas sobre a regularização e pagamento de impostos, clique aqui e entre em contato conosco!
