A emissão dos vários tipos de Nota Fiscal é essencial para o funcionamento de uma empresa. Sem ela, a empresa não consegue realizar vendas de forma regular, o que pode gerar problemas fiscais e financeiros.
Com a criação do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), vários tipos de nota fiscal eletrônicas passaram a ser utilizados. Por isso, preparamos este texto para você, empreendedor, que deseja entender melhor como funcionam as notas fiscais e como implementá-las na sua empresa.
O que é e quais tipos de Nota Fiscal?
A Nota Fiscal comprova oficialmente qualquer transação de venda de produtos ou prestação de serviços. Além disso, os impostos são calculados e recolhidos com base nas notas fiscais emitidas. Por isso, todo estabelecimento comercial deve emitir notas regularmente.
Quem deve emitir nota fiscal?
Exceto o MEI (Microempreendedor Individual), todas as demais empresas precisam emitir notas fiscais eletrônicas. No entanto, mesmo quem não é obrigado deve se adequar ao sistema para evitar problemas futuros que podem atrasar operações e prejudicar a empresa.
Modelos de Notas Fiscais Eletrônicas
Existem diversos modelos de notas fiscais eletrônicas, que se destacam por sua funcionalidade e obrigatoriedade:
1. NFC-e – Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica
A NFC-e substitui o Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e a Nota Fiscal modelo 2. Diferentemente do ECF, que enviava os dados de faturamento de forma lenta, a NFC-e registra automaticamente as vendas na Receita Federal, garantindo maior controle fiscal e agilidade no processo.
2. NF-e – Nota Fiscal Eletrônica
A NF-e substitui os talões de notas modelos 1 e 1A, utilizados para vendas e prestação de serviços. Além disso, ela garante a autenticidade e integridade dos dados por meio da assinatura digital. A NF-e também se torna obrigatória para produtos sujeitos ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Produtos e Serviços).
3. CT-e – Conhecimento de Transporte Eletrônico
O CT-e serve para emitir documentos fiscais em serviços de transporte e é válido em todos os estados brasileiros. Dessa forma, ele substitui os documentos de transporte de cargas modelos 7, 8, 9, 10, 11 e 27, simplificando o processo.
4. NFS-e – Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
A NFS-e comprova a prestação de serviços. O município disponibiliza um portal para que o contribuinte faça a emissão diretamente. Dessa forma, a NFS-e substitui as notas fiscais impressas e permite calcular corretamente o ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza).
Penalizações para quem não emitir nota fiscal
A não emissão de notas fiscais configura sonegação fiscal, um ato ilegal. Consequentemente, a Receita Federal e as Secretarias de Fazenda estaduais intensificam a fiscalização e aplicam multas que podem comprometer seriamente a saúde financeira da empresa.
Portanto, se você deseja implementar esse sistema em sua empresa e evitar problemas futuros, preencha nosso formulário e receba todas as orientações por e-mail.
Neste artigo, você conheceu os principais modelos e tipos de nota fiscal eletrônica. Caso sua empresa ainda não emita nenhuma delas, consulte seu contador para entender a obrigatoriedade da emissão. Se ainda tiver dúvidas, entre em contato conosco para mais informações.
