Ao começar ou finalizar uma sociedade de advogados, você precisa se atentar a estes aspectos!
Saiba o que considerar ao iniciar ou baixar sua sociedade de advogados
Abrir ou encerrar uma sociedade de advogados é uma dúvida muito comum no dia a dia de operadores do direito.
Sabendo disso, preparamos o artigo de hoje com informações relevantes, as quais vão ajudar você a entender como lidar com essa situação com praticidade e da maneira certa.
Em nossa conversa, vamos procurar entender o que, de fato, é uma sociedade de advogados, dificuldades em abrir e encerrá-la e o que fazer para fazer isso com mais praticidade.
Dito isso, fique com a gente até o final do nosso material e faça uma excelente leitura!
O que é uma Sociedade de Advogados?
Uma Sociedade de Advogados pode ser entendida como a organização de um ou mais profissionais da área do Direito, quando se busca prestar serviços jurídicos à população.
Nesse contexto, um fato importante, que deve ser de conhecimento de todo profissional da área que deseja atuar nessa modalidade, é que esse tipo de entidade não é, tampouco deve ser confundida com uma empresa, de acordo com a Lei 8.906, de 04 de julho de 1994, também conhecida como Estatuto da Advocacia e a Ordem de Advogados do Brasil, em seu art. 16, o qual traz que:
Art. 16. Não são admitidas a registro nem podem funcionar todas as espécies de sociedades de advogados que apresentem forma ou características de sociedade empresária, que adotem denominação de fantasia, que realizem atividades estranhas à advocacia, que incluam como sócio ou titular de sociedade unipessoal de advocacia pessoa não inscrita como advogado ou totalmente proibida de advogar.
Em tal cenário, ao atuar como pessoa jurídica, é preciso formalizar sua constituição utilizando-se, por exemplo, natureza jurídica de sociedade simples ou mesmo sociedade unipessoal.
Ou seja, você poderá constituir pessoa jurídica sem a necessidade de sócios.
Ainda, é preciso trazer que, ao registrar seu escritório, será preciso que você cumpra uma série de ritos e atenda a burocracias para que a formalização aconteça de maneira correta.
De igual modo, ao não ter mais interesse em continuar suas atividades como pessoa jurídica, é preciso providenciar a baixa do CNPJ, atendendo a uma série de regras impostas pela legislação.
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Quais as dificuldades ao abrir ou encerrar uma sociedade de advogados?
Cuidar da burocracia costuma ser um dos maiores obstáculos com os quais advogados precisam enfrentar ao abrir ou encerrar sua pessoa jurídica.
Saber em quais órgãos se registrar, quais documentos e formulários preencher e informações apresentar ao Estado pode demandar tempo de pesquisa e, ainda, você poderá não fazer as escolhas que tragam maiores benefícios à pessoa jurídica que está sendo criada.
Note que lidar com elas da maneira certa, considerando o impacto em seu futuro, é essencial a fim de que as atividades ocorram em plena conformidade com a legislação, o que nem sempre é uma tarefa fácil.
Perceba também que, ao operar sem uma sociedade de advogados formalizada, você terá de, por exemplo, recolher seus tributos como pessoa física, o que costuma proporcionar uma carga tributária mais elevada.
Ainda, é importante trazer que, quando você tem um escritório, poderá ter mais autonomia na forma como ele é gerenciado, além de ser possível ter mais controle sobre as escolhas das áreas das causas às quais você irá atuar.
Tais aspectos costumam justificar a abertura de uma pessoa jurídica ao operar na seara do Direito.
Por que é necessário se preocupar com a baixa da sua sociedade de advogados?
No que se refere a lidar com a burocracia, é importante trazer que essa deve ser uma preocupação existente não apenas no início do seu empreendimento, mas também ao decidir que não irá mais continuar com a sua sociedade de advogados.
Isso porque, ao estar com uma pessoa jurídica ativa, mesmo que você não tenha movimentação, existem obrigações que precisam ser cumpridas, como, por exemplo, o envio de declarações.
Quando elas não são transmitidas, são geradas multas em nome da pessoa jurídica, sobre as quais incidem juros quando não são quitadas.
Então, não se atentar à burocracia no momento da baixa da sua sociedade de advocacia também poderá trazer problemas a você.
Qual o passo a passo para iniciar ou baixar a sua pessoa jurídica da maneira correta?
Ao iniciar ou encerrar o registro do seu escritório, o primeiro passo é definir como ele irá ser formalizado.
Ou seja, no caso de abertura, você precisará entender se você irá atuar sozinho ou terá sócios, se algum deles ficará com a administração do escritório e se irá receber pró-labore por isso, em qual local irá operar e qual capital social que irá investir.
Na verdade, existem muitas outras informações as quais você deverá levantar, como, por exemplo, áreas do Direito nas quais irá atuar, mas essas informações estão ligadas mais a aspectos gerenciais.
Feito isso, o segundo passo será entender em quais órgãos se registrar, como, por exemplo, no cartório civil, Receita Federal do Brasil e prefeitura no município onde irá atuar.
O terceiro passo é identificar quais os formulários (físicos ou eletrônicos) e procedimentos que cada um desses órgãos exige para realizar o registro.
Já o quarto passo que você deverá dar está relacionado aos documentos necessários para o seu registro, por exemplo, a elaboração do seu contrato social.
De igual modo, ao realizar a baixa, é preciso saber em quais órgãos será preciso solicitar a baixa e quais documentos eles exigem para realizar o procedimento, como o distrato social.
Por que é importante contar com apoio especializado?
Ter ajuda de quem é especialista quando se trata de questões específicas do seu escritório é importante, pois contribui para que você possa obter respostas mais ágeis para problemas com os quais tenha de enfrentar.
Quem conhece aquilo de que você precisa, por vezes, pode ajudar a fazer escolhas alinhadas com suas necessidades e, até mesmo, a ter uma postura preventiva, principalmente no momento do registro.
Nesse contexto, quando a gente se refere a lidar com aspectos ligados ao registro do seu escritório, contar com uma contabilidade especializada no seu segmento ajudará a simplificar o seu dia a dia, além de possibilitar atender a burocracias com mais agilidade.
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A gente pode observar, em nossa conversa, operador do Direito, que, ao registrar ou baixar sua sociedade de advogados, é preciso que se tenha determinados cuidados, para, inclusive, não lidar com multas etc.
Nesse aspecto, atentar-se aos aspectos que trouxemos em nossa conversa contribui para que você faça escolhas inteligentes, alinhadas com as suas necessidades.
Dito isso, cabe lembrar que nós, da Étika, somos uma contabilidade especializada em sua área e podemos ajudar você a lidar com a burocracia e facilitar a sua conformidade legal.
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