COMO ABRIR UMA ONG

O que é uma ONG?

Antes de saber como abrir uma ONG é necessário saber o que é e como funciona uma ONG. A palavra ONG é uma abreviação de Organização Não Governamental. Segundo a legislação brasileira, as ONGs fazem parte do terceiro setor, e são organizações privadas sem fins lucrativos e que não são ligadas ao governo, que normalmente são instituídas com o objetivo de promover o desenvolvimento social.

Como abrir uma ONG: Quem pode abrir

A princípio, não existem restrições quanto à qualificação dos membros de uma ONG. Qualquer grupo de pessoas pode abrir uma ONG.
 
Porém, muitas pessoas possuem dúvidas em relação à participação de funcionários públicos em Associações. Segundo o art. 117, inciso X, da Lei 8. 112/90, funcionários públicos estão impedidos de exercer cargos de gerência e administração de sociedades privadas e exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário (Lei nº 11.784, de 2008).
 
Como as ONGs são organizações sem fins lucrativos, não existe nenhum impedimento quanto à participação de funcionários públicos na diretoria de uma ONG.
 
Na verdade, a única vedação de participação de funcionários públicos em ONGs, está relacionada ao acesso à recursos públicos. De acordo com o artigo 39, III da lei, as ONGs estão impedidas de celebrar qualquer modalidade de parceria prevista nesta Lei a organização da sociedade civil, caso tenha como dirigente membro de Poder ou do Ministério Público, ou dirigente de órgão ou entidade da administração pública da mesma esfera governamental na qual será celebrado o termo de colaboração ou de fomento, estendendo-se a vedação aos respectivos cônjuges ou companheiros, bem como parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau.
 

Como abrir uma ONG: Passo a Passo

Para abrir uma ONG de forma correta e legalizada, deve-se seguir os seguintes procedimentos:

  • Elaboração de Estatuto Social;
  • Escolha e eleição de uma diretoria;
  • Registro do Estatuto Social e Ata de Fundação em Cartório Civil de Pessoas Jurídicas;
  • Obtenção de CNPJ junto à Receita Federal;
  • Inscrição na Prefeitura Municipal;

O processo de abertura de uma ONG pode levar de um à dois meses de duração, pois depende de uma série de fatores que vão desde escolha da diretoria até a parte burocrática estabelecida por cada cartório.

Como abrir uma ONG: Documentos Necessários

Em geral, os documentos necessários para abrir uma ONG são os seguintes:

  • RG, CPF e Comprovante de Residência (cópia) de todos os membros da diretoria;
  • Estado civil e Profissão de toda a diretoria;
  • Identificação dos cargos de cada membro da diretoria;
  • Três nomes possíveis para a Instituição;
  • Cópia do IPTU do Imóvel onde será a sede da Instituição.

A documentação apresentada acima será utilizada para a elaboração do Estatuto Social e da Ata de Fundação.

Como abrir uma ONG: Estatuto

O Estatuto deverá conter, entre outros assuntos:

  • nome e sigla da entidade;
  • sede e foro;
  • finalidades e objetivos;
  • formas de captação de recursos;
  • os associados e seus tipos, entrada e saída, direitos e deveres;
  • poderes, tais como assembleia, diretoria, conselho fiscal;
  • tempo de duração;
  • como os estatutos poderão ser modificados;
  • como a entidade é dissolvida;
  • qual o destino do patrimônio, em caso de dissolução.

Como abrir um ONG: Registro e Constituição

Após a elaboração e registro em Cartório Civil de Pessoa Jurídica do Estatuto Social e da Ata de Fundação, a documentação deve ser encaminhada para a Receita Federal juntamente com a solicitação de CNPJ.

Por ser um processo burocrático e demorado, é muito importante se contar com a ajuda de um contador ou de um escritório de contabilidade. Diferentemente do que muitos pensam, ser responsável jurídico por uma ONG é algo muito sério. Por isso, deve se ter muito cuidado na elaboração do Estatuto Social e na eleição da diretoria da ONG.